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A legitimidade normativa dos órgãos ambientais estaduais na perspectiva do estado democrático de direito

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Silva, Erik Rodrigues da
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Pucminas
Ano:	2011
Assuntos:	Direito ambiental Justiça ambiental Responsabilidade por danos ambientais
Online Erişim:	http://bib.pucminas.br/teses/Direito_SilvaER_1.pdf

Benzer Materyaller

Competência licenciatória dos órgãos estaduais
Yazar:: Silva, Vicente Gomes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Cidade, riscos e conflitos socioambientais urbanos : Desafios a regulamentação jurídica na perspectiva da justiça socioambiental
Yazar:: Kässmayer, Karin, 1980-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O dano ambiental e sua reparação: Danny Monteiro da Silva ; orientador, Rogério Portanova
Yazar:: Silva, Danny Monteiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A responsabilidade civil como instrumento de gestão de riscos e crises ambientais
Yazar:: Rodrigues, Lucas Trompieri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Fato consumado em direito ambiental na sociedade de risco
Yazar:: Favaretto, Marylisa Pretto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Dano ambiental do individual ao coletivo extrapatrimonial /
Yazar:: Leite, Jose Rubens Morato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A uniformização dos critérios de imputação da responsabilidade civil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos de dano ambiental: estudo de caso sobre a aplicação do julgamento no recurso especial repetitivo nos REsp 1602106/PR e 1596081/PR
Yazar:: Zimmermann, Agaíde
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental
Yazar:: Sell, Cleiton Lixieski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Efeitos derrame da mineração, violências cotidianas e resistências em Conceição do Mato Dentro-MG
Yazar:: Clarissa Godinho Prates
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Da corresponsabilidade civil e ambiental do poder público em acidentes ambientais : o caso das barragens de rejeitos de mineração.
Yazar:: Silva, Marina Tavares e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
Yazar:: Tirlone, Carlos Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Licenciamento ambiental e legitimidade: entre a déficit e o potencial democrático
Yazar:: Baruzzi, Lucas Mastellaro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A litigância climática estratégica como potencial instrumento de proteção à Amazônia brasileira
Yazar:: Oliveira, Letícia Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O estudo de impacto ambiental da empresa
Yazar:: Gevaerd Filho, Jair Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
Yazar:: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
Yazar:: Thiago, Solange Buchele de S
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
Yazar:: Ravanello, Tamires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
Yazar:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
Yazar:: Barp, André Luis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
Yazar:: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
Yazar:: Correia, Mary Lúcia Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
Yazar:: Patti Junior, Elcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
Yazar:: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Integrating payment for environmental services into an approach informed by the ecology of law: a case study on brazilian waste pickers
Yazar:: Gonçalves, Ana Paula Rengel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
Yazar:: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
Yazar:: Haonat, Ângela Issa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
Yazar:: Soares, Matilde de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
Yazar:: Wachholz, Carla Simone
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Políticas estaduais de mudanças climáticas : uma análise dos estados da região sudeste do Brasil
Yazar:: Rosario, Ricardo Pedro Guazzelli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
Yazar:: Bioen, Grayce Kelly
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
Yazar:: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
Yazar:: Santos, Lislayne dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
Yazar:: Medeiros, Marcelo Farina de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
Yazar:: Amigo, Bianca Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
Yazar:: Tremeschini, Letícia Horvath
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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