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Licenciamento com instrumento de mitigação de impactos sociais e ambientais no pós constituição de 1988: bases para efetivação de direitos fundamentais

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Santos, Thiago Flores dos
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Sophia
Ano:	2019
Assuntos:	Licenciamento ambiental Direitos fundamentais Direito ambiental
Online Erişim:	https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/125764

Benzer Materyaller

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Água, sustentabilidade e direitos fundamentais: diretrizes de estado socioambiental e de cidadania ecológica
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VAQUEJADA: UMA QUESTÃO ENTRE O PODER JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, A RESPEITO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E SEUS CONFLITOS
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Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
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Yazar:: Pozzetti, Valmir César
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Mitigação dos impactos sociais e ambientais decorrentes do fechamento definitivo de minas de uranio
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Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988
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Processos pluriversaiscomo garantia de direitos fundamentais e direitos da natureza
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A política agrícola e a questão agrária pós- Constituição federal de 1988 : sucessos, fracassos e digressões
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Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
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O adicional de penosidade e a de efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável
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Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
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O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas
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A competência da justiça federal para processar e julgar indígenas e os reflexos jurídicos pós-constituição de 1988
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Dupla dimensão do princípio jurídico da precaução : princípio substantivo e instrumento de gerenciamento do risco ambietal
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Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
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A tendência ambientalista da Constituição federal de 1988
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Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
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O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
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Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
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Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
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Revista da AASP.
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Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
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O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica
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