Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Tese de Doutorado |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Pucminas |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Direito penal ambiental Estado de direito Bem jurídico Estado democrático de direito Legislação penal Responsabilidade penal Proteção ambiental |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bib.pucminas.br/teses/Direito_AlexandreLuizAlvesDeOliveira_19026.pdf |
مواد مشابهة
O bem jurídico-penal ambiental
حسب: Pertille, Marcelo César Bauer
منشور في: (2022)
حسب: Pertille, Marcelo César Bauer
منشور في: (2022)
Peculiaridades do direito penal ambiental
حسب: Araújo, Fábio Roque
منشور في: (2014)
حسب: Araújo, Fábio Roque
منشور في: (2014)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
حسب: Pertille, Marcelo César Bauer
منشور في: (2027)
حسب: Pertille, Marcelo César Bauer
منشور في: (2027)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
حسب: Bonavides, Raquel Quaresma
منشور في: (2020)
حسب: Bonavides, Raquel Quaresma
منشور في: (2020)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
حسب: Ishikawa, Vítor de Souza
منشور في: (2024)
حسب: Ishikawa, Vítor de Souza
منشور في: (2024)
Biossegurança e direito penal
حسب: Prado, Luiz Regis
منشور في: (2005)
حسب: Prado, Luiz Regis
منشور في: (2005)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
حسب: Marchesan, Ana Maria Moreira
منشور في: (2020)
حسب: Marchesan, Ana Maria Moreira
منشور في: (2020)
Idéias para um direito penal ambiental mexicano
حسب: Angeles, Bruno N. Vite
منشور في: (1999)
حسب: Angeles, Bruno N. Vite
منشور في: (1999)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
حسب: Fedeli, Cláudia Cecília
منشور في: (2004)
حسب: Fedeli, Cláudia Cecília
منشور في: (2004)
Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
حسب: Ayupe, Carolina Guimarães
منشور في: (2023)
حسب: Ayupe, Carolina Guimarães
منشور في: (2023)
O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal
حسب: Bello, Douglas Sena
منشور في: (2018)
حسب: Bello, Douglas Sena
منشور في: (2018)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
حسب: Andrade, Bruno José de Castro
منشور في: (2017)
حسب: Andrade, Bruno José de Castro
منشور في: (2017)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
حسب: Martín Uranga, Amelia
منشور في: (2004)
حسب: Martín Uranga, Amelia
منشور في: (2004)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
حسب: Carvalho, Érika Mendes de
منشور في: (2011)
حسب: Carvalho, Érika Mendes de
منشور في: (2011)
Fundamentos da tutela penal ambiental
حسب: Silva, Ivan Luiz da
منشور في: (2003)
حسب: Silva, Ivan Luiz da
منشور في: (2003)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
حسب: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
منشور في: (2024)
حسب: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
منشور في: (2024)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
حسب: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
منشور في: (2015)
حسب: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
منشور في: (2015)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
حسب: Feliciano, Guilherme Guimarães
منشور في: (2013)
حسب: Feliciano, Guilherme Guimarães
منشور في: (2013)
O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
حسب: Viviani, Rodrigo Andrade
منشور في: (2016)
حسب: Viviani, Rodrigo Andrade
منشور في: (2016)
Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
حسب: Pertille, Marcelo
منشور في: (2023)
حسب: Pertille, Marcelo
منشور في: (2023)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
حسب: Gomes, Luiz Flávio
منشور في: (2008)
حسب: Gomes, Luiz Flávio
منشور في: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
حسب: Smanio, Gianpaolo Poggio
منشور في: (2005)
حسب: Smanio, Gianpaolo Poggio
منشور في: (2005)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
حسب: Martins, Fernanda G. Galhego
منشور في: (2021)
حسب: Martins, Fernanda G. Galhego
منشور في: (2021)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
حسب: Correia, Sabrinna de Sousa
منشور في: (2006)
حسب: Correia, Sabrinna de Sousa
منشور في: (2006)
Direito penal no primeiro pilar?
حسب: Corstens, Geert J. M
منشور في: (2004)
حسب: Corstens, Geert J. M
منشور في: (2004)
Direito penal do ambiente
حسب: Prado, Luiz Regis
منشور في: (2017)
حسب: Prado, Luiz Regis
منشور في: (2017)
Ofensividade nos delitos ambientais
حسب: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
منشور في: (2024)
حسب: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
منشور في: (2024)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
حسب: Ishikawa, Vítor de Souza
منشور في: (2024)
حسب: Ishikawa, Vítor de Souza
منشور في: (2024)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
حسب: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
منشور في: (2016)
حسب: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
منشور في: (2016)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
حسب: Sifuentes, Mônica
منشور في: (2001)
حسب: Sifuentes, Mônica
منشور في: (2001)
Parecer em direito penal ambiental
حسب: Pierangelli, José Henrique
منشور في: (1998)
حسب: Pierangelli, José Henrique
منشور في: (1998)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
حسب: Gordilho, Heron José de Santana
منشور في: (2017)
حسب: Gordilho, Heron José de Santana
منشور في: (2017)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
حسب: Rubenich, Welton
منشور في: (2014)
حسب: Rubenich, Welton
منشور في: (2014)
Meio ambiente e proteção penal
حسب: Dotti, René Ariel
منشور في: (1989)
حسب: Dotti, René Ariel
منشور في: (1989)
Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
حسب: Rodrigues, Anabela Miranda
منشور في: (1996)
حسب: Rodrigues, Anabela Miranda
منشور في: (1996)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
حسب: Pureza, Diego Luiz Victório
منشور في: (2017)
حسب: Pureza, Diego Luiz Victório
منشور في: (2017)
A importância da tutela penal do meio ambiente
حسب: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
منشور في: (2003)
حسب: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
منشور في: (2003)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
حسب: Santos, Marcos André Couto
منشور في: (2001)
حسب: Santos, Marcos André Couto
منشور في: (2001)
Da aplicação do criminal compliance no direito penal ambiental no setor minerário
حسب: Leite, Giselle Batista
منشور في: (2021)
حسب: Leite, Giselle Batista
منشور في: (2021)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
حسب: Reis, Wanderlei José dos
منشور في: (2014)
حسب: Reis, Wanderlei José dos
منشور في: (2014)