Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Tese de Doutorado |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Pucminas |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Direito penal ambiental Estado de direito Bem jurídico Estado democrático de direito Legislação penal Responsabilidade penal Proteção ambiental |
| גישה מקוונת: | http://bib.pucminas.br/teses/Direito_AlexandreLuizAlvesDeOliveira_19026.pdf |
פריטים דומים
O bem jurídico-penal ambiental
מאת: Pertille, Marcelo César Bauer
יצא לאור: (2022)
מאת: Pertille, Marcelo César Bauer
יצא לאור: (2022)
Peculiaridades do direito penal ambiental
מאת: Araújo, Fábio Roque
יצא לאור: (2014)
מאת: Araújo, Fábio Roque
יצא לאור: (2014)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
מאת: Pertille, Marcelo César Bauer
יצא לאור: (2027)
מאת: Pertille, Marcelo César Bauer
יצא לאור: (2027)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
מאת: Bonavides, Raquel Quaresma
יצא לאור: (2020)
מאת: Bonavides, Raquel Quaresma
יצא לאור: (2020)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
מאת: Ishikawa, Vítor de Souza
יצא לאור: (2024)
מאת: Ishikawa, Vítor de Souza
יצא לאור: (2024)
Biossegurança e direito penal
מאת: Prado, Luiz Regis
יצא לאור: (2005)
מאת: Prado, Luiz Regis
יצא לאור: (2005)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2020)
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2020)
Idéias para um direito penal ambiental mexicano
מאת: Angeles, Bruno N. Vite
יצא לאור: (1999)
מאת: Angeles, Bruno N. Vite
יצא לאור: (1999)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
מאת: Fedeli, Cláudia Cecília
יצא לאור: (2004)
מאת: Fedeli, Cláudia Cecília
יצא לאור: (2004)
Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
מאת: Ayupe, Carolina Guimarães
יצא לאור: (2023)
מאת: Ayupe, Carolina Guimarães
יצא לאור: (2023)
O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal
מאת: Bello, Douglas Sena
יצא לאור: (2018)
מאת: Bello, Douglas Sena
יצא לאור: (2018)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
מאת: Andrade, Bruno José de Castro
יצא לאור: (2017)
מאת: Andrade, Bruno José de Castro
יצא לאור: (2017)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
מאת: Martín Uranga, Amelia
יצא לאור: (2004)
מאת: Martín Uranga, Amelia
יצא לאור: (2004)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
מאת: Carvalho, Érika Mendes de
יצא לאור: (2011)
מאת: Carvalho, Érika Mendes de
יצא לאור: (2011)
Fundamentos da tutela penal ambiental
מאת: Silva, Ivan Luiz da
יצא לאור: (2003)
מאת: Silva, Ivan Luiz da
יצא לאור: (2003)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
מאת: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
יצא לאור: (2024)
מאת: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
יצא לאור: (2024)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
מאת: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
יצא לאור: (2015)
מאת: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
יצא לאור: (2015)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
מאת: Feliciano, Guilherme Guimarães
יצא לאור: (2013)
מאת: Feliciano, Guilherme Guimarães
יצא לאור: (2013)
O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
מאת: Viviani, Rodrigo Andrade
יצא לאור: (2016)
מאת: Viviani, Rodrigo Andrade
יצא לאור: (2016)
Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
מאת: Pertille, Marcelo
יצא לאור: (2023)
מאת: Pertille, Marcelo
יצא לאור: (2023)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
מאת: Gomes, Luiz Flávio
יצא לאור: (2008)
מאת: Gomes, Luiz Flávio
יצא לאור: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
מאת: Smanio, Gianpaolo Poggio
יצא לאור: (2005)
מאת: Smanio, Gianpaolo Poggio
יצא לאור: (2005)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
מאת: Martins, Fernanda G. Galhego
יצא לאור: (2021)
מאת: Martins, Fernanda G. Galhego
יצא לאור: (2021)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
מאת: Correia, Sabrinna de Sousa
יצא לאור: (2006)
מאת: Correia, Sabrinna de Sousa
יצא לאור: (2006)
Direito penal no primeiro pilar?
מאת: Corstens, Geert J. M
יצא לאור: (2004)
מאת: Corstens, Geert J. M
יצא לאור: (2004)
Direito penal do ambiente
מאת: Prado, Luiz Regis
יצא לאור: (2017)
מאת: Prado, Luiz Regis
יצא לאור: (2017)
Ofensividade nos delitos ambientais
מאת: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
יצא לאור: (2024)
מאת: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
יצא לאור: (2024)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
מאת: Ishikawa, Vítor de Souza
יצא לאור: (2024)
מאת: Ishikawa, Vítor de Souza
יצא לאור: (2024)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
מאת: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
יצא לאור: (2016)
מאת: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
יצא לאור: (2016)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
מאת: Sifuentes, Mônica
יצא לאור: (2001)
מאת: Sifuentes, Mônica
יצא לאור: (2001)
Parecer em direito penal ambiental
מאת: Pierangelli, José Henrique
יצא לאור: (1998)
מאת: Pierangelli, José Henrique
יצא לאור: (1998)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
מאת: Gordilho, Heron José de Santana
יצא לאור: (2017)
מאת: Gordilho, Heron José de Santana
יצא לאור: (2017)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
מאת: Rubenich, Welton
יצא לאור: (2014)
מאת: Rubenich, Welton
יצא לאור: (2014)
Meio ambiente e proteção penal
מאת: Dotti, René Ariel
יצא לאור: (1989)
מאת: Dotti, René Ariel
יצא לאור: (1989)
Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
מאת: Rodrigues, Anabela Miranda
יצא לאור: (1996)
מאת: Rodrigues, Anabela Miranda
יצא לאור: (1996)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
מאת: Pureza, Diego Luiz Victório
יצא לאור: (2017)
מאת: Pureza, Diego Luiz Victório
יצא לאור: (2017)
A importância da tutela penal do meio ambiente
מאת: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
יצא לאור: (2003)
מאת: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
יצא לאור: (2003)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
מאת: Santos, Marcos André Couto
יצא לאור: (2001)
מאת: Santos, Marcos André Couto
יצא לאור: (2001)
Da aplicação do criminal compliance no direito penal ambiental no setor minerário
מאת: Leite, Giselle Batista
יצא לאור: (2021)
מאת: Leite, Giselle Batista
יצא לאור: (2021)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
מאת: Reis, Wanderlei José dos
יצא לאור: (2014)
מאת: Reis, Wanderlei José dos
יצא לאור: (2014)