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Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Hōputu:	Tese de Doutorado
Reo:	Português
Publicado em:	Pucminas
Ano:	2021
Assuntos:	Direito penal ambiental Estado de direito Bem jurídico Estado democrático de direito Legislação penal Responsabilidade penal Proteção ambiental
Urunga tuihono:	http://bib.pucminas.br/teses/Direito_AlexandreLuizAlvesDeOliveira_19026.pdf

Ngā tūemi rite

O bem jurídico-penal ambiental
mā: Pertille, Marcelo César Bauer
I whakaputaina: (2022)

Peculiaridades do direito penal ambiental
mā: Araújo, Fábio Roque
I whakaputaina: (2014)

Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
mā: Pertille, Marcelo César Bauer
I whakaputaina: (2027)

Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
mā: Bonavides, Raquel Quaresma
I whakaputaina: (2020)

A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
mā: Ishikawa, Vítor de Souza
I whakaputaina: (2024)

Biossegurança e direito penal
mā: Prado, Luiz Regis
I whakaputaina: (2005)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
mā: Marchesan, Ana Maria Moreira
I whakaputaina: (2020)

Idéias para um direito penal ambiental mexicano
mā: Angeles, Bruno N. Vite
I whakaputaina: (1999)

Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
mā: Fedeli, Cláudia Cecília
I whakaputaina: (2004)

Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
mā: Ayupe, Carolina Guimarães
I whakaputaina: (2023)

O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal
mā: Bello, Douglas Sena
I whakaputaina: (2018)

Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
mā: Andrade, Bruno José de Castro
I whakaputaina: (2017)

A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
mā: Martín Uranga, Amelia
I whakaputaina: (2004)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
mā: Carvalho, Érika Mendes de
I whakaputaina: (2011)

Fundamentos da tutela penal ambiental
mā: Silva, Ivan Luiz da
I whakaputaina: (2003)

Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
mā: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
I whakaputaina: (2024)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
mā: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
I whakaputaina: (2015)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
mā: Feliciano, Guilherme Guimarães
I whakaputaina: (2013)

O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
mā: Viviani, Rodrigo Andrade
I whakaputaina: (2016)

Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
mā: Pertille, Marcelo
I whakaputaina: (2023)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
mā: Gomes, Luiz Flávio
I whakaputaina: (2008)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
mā: Smanio, Gianpaolo Poggio
I whakaputaina: (2005)

Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
mā: Martins, Fernanda G. Galhego
I whakaputaina: (2021)

A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
mā: Correia, Sabrinna de Sousa
I whakaputaina: (2006)

Direito penal no primeiro pilar?
mā: Corstens, Geert J. M
I whakaputaina: (2004)

Direito penal do ambiente
mā: Prado, Luiz Regis
I whakaputaina: (2017)

Ofensividade nos delitos ambientais
mā: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
I whakaputaina: (2024)

O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
mā: Ishikawa, Vítor de Souza
I whakaputaina: (2024)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
mā: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
I whakaputaina: (2016)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
mā: Sifuentes, Mônica
I whakaputaina: (2001)

Parecer em direito penal ambiental
mā: Pierangelli, José Henrique
I whakaputaina: (1998)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
mā: Gordilho, Heron José de Santana
I whakaputaina: (2017)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
mā: Rubenich, Welton
I whakaputaina: (2014)

Meio ambiente e proteção penal
mā: Dotti, René Ariel
I whakaputaina: (1989)

Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
mā: Rodrigues, Anabela Miranda
I whakaputaina: (1996)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
mā: Pureza, Diego Luiz Victório
I whakaputaina: (2017)

A importância da tutela penal do meio ambiente
mā: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
I whakaputaina: (2003)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
mā: Santos, Marcos André Couto
I whakaputaina: (2001)

Da aplicação do criminal compliance no direito penal ambiental no setor minerário
mā: Leite, Giselle Batista
I whakaputaina: (2021)

A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
mā: Reis, Wanderlei José dos
I whakaputaina: (2014)

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