Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Tese de Doutorado |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Pucminas |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Direito penal ambiental Estado de direito Bem jurídico Estado democrático de direito Legislação penal Responsabilidade penal Proteção ambiental |
| Online toegang: | http://bib.pucminas.br/teses/Direito_AlexandreLuizAlvesDeOliveira_19026.pdf |
Gelijkaardige items
O bem jurídico-penal ambiental
door: Pertille, Marcelo César Bauer
Gepubliceerd in: (2022)
door: Pertille, Marcelo César Bauer
Gepubliceerd in: (2022)
Peculiaridades do direito penal ambiental
door: Araújo, Fábio Roque
Gepubliceerd in: (2014)
door: Araújo, Fábio Roque
Gepubliceerd in: (2014)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
door: Pertille, Marcelo César Bauer
Gepubliceerd in: (2027)
door: Pertille, Marcelo César Bauer
Gepubliceerd in: (2027)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
door: Bonavides, Raquel Quaresma
Gepubliceerd in: (2020)
door: Bonavides, Raquel Quaresma
Gepubliceerd in: (2020)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
door: Ishikawa, Vítor de Souza
Gepubliceerd in: (2024)
door: Ishikawa, Vítor de Souza
Gepubliceerd in: (2024)
Biossegurança e direito penal
door: Prado, Luiz Regis
Gepubliceerd in: (2005)
door: Prado, Luiz Regis
Gepubliceerd in: (2005)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
door: Marchesan, Ana Maria Moreira
Gepubliceerd in: (2020)
door: Marchesan, Ana Maria Moreira
Gepubliceerd in: (2020)
Idéias para um direito penal ambiental mexicano
door: Angeles, Bruno N. Vite
Gepubliceerd in: (1999)
door: Angeles, Bruno N. Vite
Gepubliceerd in: (1999)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
door: Fedeli, Cláudia Cecília
Gepubliceerd in: (2004)
door: Fedeli, Cláudia Cecília
Gepubliceerd in: (2004)
Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
door: Ayupe, Carolina Guimarães
Gepubliceerd in: (2023)
door: Ayupe, Carolina Guimarães
Gepubliceerd in: (2023)
O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal
door: Bello, Douglas Sena
Gepubliceerd in: (2018)
door: Bello, Douglas Sena
Gepubliceerd in: (2018)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
door: Andrade, Bruno José de Castro
Gepubliceerd in: (2017)
door: Andrade, Bruno José de Castro
Gepubliceerd in: (2017)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
door: Martín Uranga, Amelia
Gepubliceerd in: (2004)
door: Martín Uranga, Amelia
Gepubliceerd in: (2004)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
door: Carvalho, Érika Mendes de
Gepubliceerd in: (2011)
door: Carvalho, Érika Mendes de
Gepubliceerd in: (2011)
Fundamentos da tutela penal ambiental
door: Silva, Ivan Luiz da
Gepubliceerd in: (2003)
door: Silva, Ivan Luiz da
Gepubliceerd in: (2003)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
door: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Gepubliceerd in: (2024)
door: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Gepubliceerd in: (2024)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
door: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Gepubliceerd in: (2015)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
door: Feliciano, Guilherme Guimarães
Gepubliceerd in: (2013)
door: Feliciano, Guilherme Guimarães
Gepubliceerd in: (2013)
O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
door: Viviani, Rodrigo Andrade
Gepubliceerd in: (2016)
door: Viviani, Rodrigo Andrade
Gepubliceerd in: (2016)
Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
door: Pertille, Marcelo
Gepubliceerd in: (2023)
door: Pertille, Marcelo
Gepubliceerd in: (2023)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
door: Gomes, Luiz Flávio
Gepubliceerd in: (2008)
door: Gomes, Luiz Flávio
Gepubliceerd in: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
door: Smanio, Gianpaolo Poggio
Gepubliceerd in: (2005)
door: Smanio, Gianpaolo Poggio
Gepubliceerd in: (2005)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
door: Martins, Fernanda G. Galhego
Gepubliceerd in: (2021)
door: Martins, Fernanda G. Galhego
Gepubliceerd in: (2021)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
door: Correia, Sabrinna de Sousa
Gepubliceerd in: (2006)
door: Correia, Sabrinna de Sousa
Gepubliceerd in: (2006)
Direito penal no primeiro pilar?
door: Corstens, Geert J. M
Gepubliceerd in: (2004)
door: Corstens, Geert J. M
Gepubliceerd in: (2004)
Direito penal do ambiente
door: Prado, Luiz Regis
Gepubliceerd in: (2017)
door: Prado, Luiz Regis
Gepubliceerd in: (2017)
Ofensividade nos delitos ambientais
door: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Gepubliceerd in: (2024)
door: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Gepubliceerd in: (2024)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
door: Ishikawa, Vítor de Souza
Gepubliceerd in: (2024)
door: Ishikawa, Vítor de Souza
Gepubliceerd in: (2024)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
door: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Gepubliceerd in: (2016)
door: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Gepubliceerd in: (2016)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
door: Sifuentes, Mônica
Gepubliceerd in: (2001)
door: Sifuentes, Mônica
Gepubliceerd in: (2001)
Parecer em direito penal ambiental
door: Pierangelli, José Henrique
Gepubliceerd in: (1998)
door: Pierangelli, José Henrique
Gepubliceerd in: (1998)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
door: Gordilho, Heron José de Santana
Gepubliceerd in: (2017)
door: Gordilho, Heron José de Santana
Gepubliceerd in: (2017)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
door: Rubenich, Welton
Gepubliceerd in: (2014)
door: Rubenich, Welton
Gepubliceerd in: (2014)
Meio ambiente e proteção penal
door: Dotti, René Ariel
Gepubliceerd in: (1989)
door: Dotti, René Ariel
Gepubliceerd in: (1989)
Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
door: Rodrigues, Anabela Miranda
Gepubliceerd in: (1996)
door: Rodrigues, Anabela Miranda
Gepubliceerd in: (1996)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
door: Pureza, Diego Luiz Victório
Gepubliceerd in: (2017)
door: Pureza, Diego Luiz Victório
Gepubliceerd in: (2017)
A importância da tutela penal do meio ambiente
door: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Gepubliceerd in: (2003)
door: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Gepubliceerd in: (2003)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
door: Santos, Marcos André Couto
Gepubliceerd in: (2001)
door: Santos, Marcos André Couto
Gepubliceerd in: (2001)
Da aplicação do criminal compliance no direito penal ambiental no setor minerário
door: Leite, Giselle Batista
Gepubliceerd in: (2021)
door: Leite, Giselle Batista
Gepubliceerd in: (2021)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
door: Reis, Wanderlei José dos
Gepubliceerd in: (2014)
door: Reis, Wanderlei José dos
Gepubliceerd in: (2014)