Зображення обкладинки

Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Формат:	Tese de Doutorado
Мова:	Português
Publicado em:	Pucminas
Ano:	2021
Assuntos:	Direito penal ambiental Estado de direito Bem jurídico Estado democrático de direito Legislação penal Responsabilidade penal Proteção ambiental
Онлайн доступ:	http://bib.pucminas.br/teses/Direito_AlexandreLuizAlvesDeOliveira_19026.pdf

Схожі ресурси

O bem jurídico-penal ambiental
за авторством: Pertille, Marcelo César Bauer
Опубліковано: (2022)

Peculiaridades do direito penal ambiental
за авторством: Araújo, Fábio Roque
Опубліковано: (2014)

Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
за авторством: Pertille, Marcelo César Bauer
Опубліковано: (2027)

Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
за авторством: Bonavides, Raquel Quaresma
Опубліковано: (2020)

A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
за авторством: Ishikawa, Vítor de Souza
Опубліковано: (2024)

Biossegurança e direito penal
за авторством: Prado, Luiz Regis
Опубліковано: (2005)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
за авторством: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубліковано: (2020)

Idéias para um direito penal ambiental mexicano
за авторством: Angeles, Bruno N. Vite
Опубліковано: (1999)

Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
за авторством: Fedeli, Cláudia Cecília
Опубліковано: (2004)

Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
за авторством: Ayupe, Carolina Guimarães
Опубліковано: (2023)

O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal
за авторством: Bello, Douglas Sena
Опубліковано: (2018)

Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
за авторством: Andrade, Bruno José de Castro
Опубліковано: (2017)

A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
за авторством: Martín Uranga, Amelia
Опубліковано: (2004)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
за авторством: Carvalho, Érika Mendes de
Опубліковано: (2011)

Fundamentos da tutela penal ambiental
за авторством: Silva, Ivan Luiz da
Опубліковано: (2003)

Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
за авторством: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Опубліковано: (2024)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
за авторством: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Опубліковано: (2015)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
за авторством: Feliciano, Guilherme Guimarães
Опубліковано: (2013)

O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
за авторством: Viviani, Rodrigo Andrade
Опубліковано: (2016)

Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
за авторством: Pertille, Marcelo
Опубліковано: (2023)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
за авторством: Gomes, Luiz Flávio
Опубліковано: (2008)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
за авторством: Smanio, Gianpaolo Poggio
Опубліковано: (2005)

Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
за авторством: Martins, Fernanda G. Galhego
Опубліковано: (2021)

A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
за авторством: Correia, Sabrinna de Sousa
Опубліковано: (2006)

Direito penal no primeiro pilar?
за авторством: Corstens, Geert J. M
Опубліковано: (2004)

Direito penal do ambiente
за авторством: Prado, Luiz Regis
Опубліковано: (2017)

Ofensividade nos delitos ambientais
за авторством: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Опубліковано: (2024)

O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
за авторством: Ishikawa, Vítor de Souza
Опубліковано: (2024)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
за авторством: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубліковано: (2016)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
за авторством: Sifuentes, Mônica
Опубліковано: (2001)

Parecer em direito penal ambiental
за авторством: Pierangelli, José Henrique
Опубліковано: (1998)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
за авторством: Gordilho, Heron José de Santana
Опубліковано: (2017)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
за авторством: Rubenich, Welton
Опубліковано: (2014)

Meio ambiente e proteção penal
за авторством: Dotti, René Ariel
Опубліковано: (1989)

Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
за авторством: Rodrigues, Anabela Miranda
Опубліковано: (1996)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
за авторством: Pureza, Diego Luiz Victório
Опубліковано: (2017)

A importância da tutela penal do meio ambiente
за авторством: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубліковано: (2003)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
за авторством: Santos, Marcos André Couto
Опубліковано: (2001)

Da aplicação do criminal compliance no direito penal ambiental no setor minerário
за авторством: Leite, Giselle Batista
Опубліковано: (2021)

A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
за авторством: Reis, Wanderlei José dos
Опубліковано: (2014)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso