Cover Image

Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Paula, Lígia Macedo de
Format:	Dissertação de Mestrado
Language:	Português
Publicado em:	Ufop
Ano:	2013
Assuntos:	Responsabilidade direito Dano ambiental Sanções administrativas Dolo direito ambiental Negligência direito
Online Access:	http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3421

Similar Items

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
by: Porfiro, Camila Almeida
Published: (2024)

A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
by: Farias, Talden Queiroz
Published: (2016)

Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
by: Alves, Bruno Moraes
Published: (2020)

Infrações administrativas ambientais
by: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Published: (2023)

Infrações administrativas ambientais
by: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Published: (2022)

Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
by: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Published: (2011)

Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
by: Rodrigues, José Eduardo
Published: (2009)

Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
by: Soares, Renzo Gama
Published: (2008)

Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
by: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Published: (2015)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
by: Bellandi, Daniel
Published: (2015)

Sanções administrativas ambientais
by: Lazzarini, Álvaro
Published: (1997)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
by: Gordilho, Heron José de Santana
Published: (2017)

Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
by: Pires Ramos, Érika
Published: (2003)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
by: Trennepohl, Curt
Published: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
by: Trennepohl, Curt
Published: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
by: Trennepohl, Curt
Published: (2013)

Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
by: Marques, José Roberto
Published: (2015)

O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
by: Bim, Eduardo Fortunato
Published: (2010)

Imputação objetiva no direito penal ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho)
by: Feliciano, Guilherme Guimarães
Published: (2011)

Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
by: Scheffer, Gisele Kronhardt
Published: (2021)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
by: Farias, Talden
Published: (2020)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
by: Leuzinger, Márcia Dieguez
Published: (2017)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
by: Baltazar, Shalom Moreira
Published: (2016)

Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
by: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Published: (2002)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
by: Trennepohl, Curt
Published: (2025)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
by: Pereira Júnior, Jessé Torres
Published: (2023)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
by: Trennepohl, Curt
Published: (2023)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
by: Trennepohl, Curt
Published: (2022)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
by: Trennepohl, Curt
Published: (2019)

Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
by: Freitas, Carolina Rodrigues de
Published: (2018)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
by: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Published: (2017)

A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
by: Pastor, Fernanda Rocha
Published: (2024)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
by: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Published: (2019)

Teoria da regulação administrativa sustentável
by: Freitas, Juarez
Published: (2015)

Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
by: Moreira, Rafael Martins Costa
Published: (2016)

Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
by: Ferronato, Elias Bruno
Published: (2018)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
by: Bim, Eduardo Fortunato
Published: (2016)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
by: Fridriczewski, Vanir
Published: (2014)

Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
by: Gomes, Theuan Carvalho
Published: (2023)

Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
by: Pazzaglini Filho, Marino
Published: (2000)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso