Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Dissertação de Mestrado |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Ufop |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Responsabilidade direito Dano ambiental Sanções administrativas Dolo direito ambiental Negligência direito |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3421 |
مواد مشابهة
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
حسب: Porfiro, Camila Almeida
منشور في: (2024)
حسب: Porfiro, Camila Almeida
منشور في: (2024)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
حسب: Farias, Talden Queiroz
منشور في: (2016)
حسب: Farias, Talden Queiroz
منشور في: (2016)
Infrações administrativas ambientais
حسب: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
منشور في: (2023)
حسب: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
منشور في: (2023)
Infrações administrativas ambientais
حسب: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
منشور في: (2022)
حسب: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
منشور في: (2022)
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
حسب: Alves, Bruno Moraes
منشور في: (2020)
حسب: Alves, Bruno Moraes
منشور في: (2020)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
حسب: Rodrigues, José Eduardo
منشور في: (2009)
حسب: Rodrigues, José Eduardo
منشور في: (2009)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
حسب: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
منشور في: (2015)
حسب: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
منشور في: (2015)
Sanções administrativas ambientais
حسب: Lazzarini, Álvaro
منشور في: (1997)
حسب: Lazzarini, Álvaro
منشور في: (1997)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
حسب: Soares, Renzo Gama
منشور في: (2008)
حسب: Soares, Renzo Gama
منشور في: (2008)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
حسب: Bellandi, Daniel
منشور في: (2015)
حسب: Bellandi, Daniel
منشور في: (2015)
Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
حسب: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
منشور في: (2011)
حسب: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
منشور في: (2011)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2010)
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2010)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
حسب: Gordilho, Heron José de Santana
منشور في: (2017)
حسب: Gordilho, Heron José de Santana
منشور في: (2017)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2009)
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2009)
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2013)
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2013)
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
حسب: Pires Ramos, Érika
منشور في: (2003)
حسب: Pires Ramos, Érika
منشور في: (2003)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
حسب: Marques, José Roberto
منشور في: (2015)
حسب: Marques, José Roberto
منشور في: (2015)
Imputação objetiva no direito penal ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho)
حسب: Feliciano, Guilherme Guimarães
منشور في: (2011)
حسب: Feliciano, Guilherme Guimarães
منشور في: (2011)
Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
حسب: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
منشور في: (2002)
حسب: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
منشور في: (2002)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2020)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2020)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
حسب: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
منشور في: (2017)
حسب: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
منشور في: (2017)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
حسب: Baltazar, Shalom Moreira
منشور في: (2016)
حسب: Baltazar, Shalom Moreira
منشور في: (2016)
Teoria da regulação administrativa sustentável
حسب: Freitas, Juarez
منشور في: (2015)
حسب: Freitas, Juarez
منشور في: (2015)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
حسب: Scheffer, Gisele Kronhardt
منشور في: (2021)
حسب: Scheffer, Gisele Kronhardt
منشور في: (2021)
Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
حسب: Freitas, Carolina Rodrigues de
منشور في: (2018)
حسب: Freitas, Carolina Rodrigues de
منشور في: (2018)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2025)
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2025)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2023)
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2023)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2022)
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2022)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2019)
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2019)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
حسب: Pereira Júnior, Jessé Torres
منشور في: (2023)
حسب: Pereira Júnior, Jessé Torres
منشور في: (2023)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
حسب: Ferronato, Elias Bruno
منشور في: (2018)
حسب: Ferronato, Elias Bruno
منشور في: (2018)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
حسب: Leuzinger, Márcia Dieguez
منشور في: (2017)
حسب: Leuzinger, Márcia Dieguez
منشور في: (2017)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
حسب: Dino Neto, Nicolao
منشور في: (2011)
حسب: Dino Neto, Nicolao
منشور في: (2011)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
حسب: Assis, Luciana Vilar de
منشور في: (2018)
حسب: Assis, Luciana Vilar de
منشور في: (2018)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2016)
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2016)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
حسب: Moreira, Rafael Martins Costa
منشور في: (2016)
حسب: Moreira, Rafael Martins Costa
منشور في: (2016)
Improbidade administrativa e meio ambiente
حسب: Souza, José Carlos Rodrigues de
منشور في: (1998)
حسب: Souza, José Carlos Rodrigues de
منشور في: (1998)
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
حسب: Pazzaglini Filho, Marino
منشور في: (2000)
حسب: Pazzaglini Filho, Marino
منشور في: (2000)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
حسب: Paciornik, Joel Ilan
منشور في: (2000)
حسب: Paciornik, Joel Ilan
منشور في: (2000)