Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Ufop |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Responsabilidade direito Dano ambiental Sanções administrativas Dolo direito ambiental Negligência direito |
| Rochtain ar líne: | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3421 |
Míreanna comhchosúla
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
de réir: Porfiro, Camila Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Porfiro, Camila Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
de réir: Farias, Talden Queiroz
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Farias, Talden Queiroz
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Infrações administrativas ambientais
de réir: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Infrações administrativas ambientais
de réir: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
de réir: Alves, Bruno Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Alves, Bruno Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
de réir: Rodrigues, José Eduardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Rodrigues, José Eduardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
de réir: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Sanções administrativas ambientais
de réir: Lazzarini, Álvaro
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
de réir: Lazzarini, Álvaro
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
de réir: Soares, Renzo Gama
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Soares, Renzo Gama
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
de réir: Bellandi, Daniel
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Bellandi, Daniel
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
de réir: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
de réir: Pires Ramos, Érika
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Pires Ramos, Érika
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
de réir: Marques, José Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Marques, José Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Imputação objetiva no direito penal ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho)
de réir: Feliciano, Guilherme Guimarães
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Feliciano, Guilherme Guimarães
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
de réir: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
de réir: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
de réir: Baltazar, Shalom Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Baltazar, Shalom Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Teoria da regulação administrativa sustentável
de réir: Freitas, Juarez
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Freitas, Juarez
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
de réir: Scheffer, Gisele Kronhardt
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Scheffer, Gisele Kronhardt
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
de réir: Freitas, Carolina Rodrigues de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Freitas, Carolina Rodrigues de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
de réir: Pereira Júnior, Jessé Torres
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Pereira Júnior, Jessé Torres
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
de réir: Ferronato, Elias Bruno
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Ferronato, Elias Bruno
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
de réir: Leuzinger, Márcia Dieguez
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Leuzinger, Márcia Dieguez
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
de réir: Dino Neto, Nicolao
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Dino Neto, Nicolao
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
de réir: Assis, Luciana Vilar de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Assis, Luciana Vilar de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
de réir: Moreira, Rafael Martins Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Moreira, Rafael Martins Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Improbidade administrativa e meio ambiente
de réir: Souza, José Carlos Rodrigues de
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
de réir: Souza, José Carlos Rodrigues de
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
de réir: Pazzaglini Filho, Marino
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Pazzaglini Filho, Marino
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
de réir: Paciornik, Joel Ilan
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Paciornik, Joel Ilan
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)