Imaxe de Portada

Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Paula, Lígia Macedo de
Formato:	Dissertação de Mestrado
Idioma:	Português
Publicado em:	Ufop
Ano:	2013
Assuntos:	Responsabilidade direito Dano ambiental Sanções administrativas Dolo direito ambiental Negligência direito
Acceso en liña:	http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3421

Títulos similares

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
por: Porfiro, Camila Almeida
Publicado: (2024)

A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
por: Farias, Talden Queiroz
Publicado: (2016)

Infrações administrativas ambientais
por: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Publicado: (2023)

Infrações administrativas ambientais
por: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Publicado: (2022)

Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
por: Alves, Bruno Moraes
Publicado: (2020)

Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
por: Rodrigues, José Eduardo
Publicado: (2009)

Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
por: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Publicado: (2015)

Sanções administrativas ambientais
por: Lazzarini, Álvaro
Publicado: (1997)

Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
por: Soares, Renzo Gama
Publicado: (2008)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
por: Bellandi, Daniel
Publicado: (2015)

Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
por: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Publicado: (2011)

O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado: (2010)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
por: Gordilho, Heron José de Santana
Publicado: (2017)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
por: Trennepohl, Curt
Publicado: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
por: Trennepohl, Curt
Publicado: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
por: Trennepohl, Curt
Publicado: (2013)

Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
por: Pires Ramos, Érika
Publicado: (2003)

Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
por: Marques, José Roberto
Publicado: (2015)

Imputação objetiva no direito penal ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho)
por: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado: (2011)

Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
por: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Publicado: (2002)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
por: Farias, Talden
Publicado: (2020)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
por: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Publicado: (2017)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
por: Baltazar, Shalom Moreira
Publicado: (2016)

Teoria da regulação administrativa sustentável
por: Freitas, Juarez
Publicado: (2015)

Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
por: Scheffer, Gisele Kronhardt
Publicado: (2021)

Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
por: Freitas, Carolina Rodrigues de
Publicado: (2018)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
por: Trennepohl, Curt
Publicado: (2025)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
por: Trennepohl, Curt
Publicado: (2023)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
por: Trennepohl, Curt
Publicado: (2022)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
por: Trennepohl, Curt
Publicado: (2019)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
por: Pereira Júnior, Jessé Torres
Publicado: (2023)

Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
por: Ferronato, Elias Bruno
Publicado: (2018)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
por: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicado: (2017)

Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
por: Dino Neto, Nicolao
Publicado: (2011)

Improbidade administrativa em matéria ambiental
por: Assis, Luciana Vilar de
Publicado: (2018)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado: (2016)

Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
por: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicado: (2016)

Improbidade administrativa e meio ambiente
por: Souza, José Carlos Rodrigues de
Publicado: (1998)

Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
por: Pazzaglini Filho, Marino
Publicado: (2000)

Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
por: Paciornik, Joel Ilan
Publicado: (2000)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso