Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Paula, Lígia Macedo de |
|---|---|
| Formaat: | Dissertação de Mestrado |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Ufop |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Responsabilidade direito Dano ambiental Sanções administrativas Dolo direito ambiental Negligência direito |
| Online toegang: | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3421 |
Gelijkaardige items
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
door: Porfiro, Camila Almeida
Gepubliceerd in: (2024)
door: Porfiro, Camila Almeida
Gepubliceerd in: (2024)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
door: Farias, Talden Queiroz
Gepubliceerd in: (2016)
door: Farias, Talden Queiroz
Gepubliceerd in: (2016)
Infrações administrativas ambientais
door: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Gepubliceerd in: (2023)
door: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Gepubliceerd in: (2023)
Infrações administrativas ambientais
door: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Gepubliceerd in: (2022)
door: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Gepubliceerd in: (2022)
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
door: Alves, Bruno Moraes
Gepubliceerd in: (2020)
door: Alves, Bruno Moraes
Gepubliceerd in: (2020)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
door: Rodrigues, José Eduardo
Gepubliceerd in: (2009)
door: Rodrigues, José Eduardo
Gepubliceerd in: (2009)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
door: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Gepubliceerd in: (2015)
door: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Gepubliceerd in: (2015)
Sanções administrativas ambientais
door: Lazzarini, Álvaro
Gepubliceerd in: (1997)
door: Lazzarini, Álvaro
Gepubliceerd in: (1997)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
door: Soares, Renzo Gama
Gepubliceerd in: (2008)
door: Soares, Renzo Gama
Gepubliceerd in: (2008)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
door: Bellandi, Daniel
Gepubliceerd in: (2015)
door: Bellandi, Daniel
Gepubliceerd in: (2015)
Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
door: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Gepubliceerd in: (2011)
door: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Gepubliceerd in: (2011)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2010)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2010)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
door: Gordilho, Heron José de Santana
Gepubliceerd in: (2017)
door: Gordilho, Heron José de Santana
Gepubliceerd in: (2017)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2009)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2009)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2013)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2013)
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
door: Pires Ramos, Érika
Gepubliceerd in: (2003)
door: Pires Ramos, Érika
Gepubliceerd in: (2003)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
door: Marques, José Roberto
Gepubliceerd in: (2015)
door: Marques, José Roberto
Gepubliceerd in: (2015)
Imputação objetiva no direito penal ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho)
door: Feliciano, Guilherme Guimarães
Gepubliceerd in: (2011)
door: Feliciano, Guilherme Guimarães
Gepubliceerd in: (2011)
Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
door: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Gepubliceerd in: (2002)
door: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Gepubliceerd in: (2002)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2020)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2020)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
door: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Gepubliceerd in: (2017)
door: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Gepubliceerd in: (2017)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
door: Baltazar, Shalom Moreira
Gepubliceerd in: (2016)
door: Baltazar, Shalom Moreira
Gepubliceerd in: (2016)
Teoria da regulação administrativa sustentável
door: Freitas, Juarez
Gepubliceerd in: (2015)
door: Freitas, Juarez
Gepubliceerd in: (2015)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
door: Scheffer, Gisele Kronhardt
Gepubliceerd in: (2021)
door: Scheffer, Gisele Kronhardt
Gepubliceerd in: (2021)
Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
door: Freitas, Carolina Rodrigues de
Gepubliceerd in: (2018)
door: Freitas, Carolina Rodrigues de
Gepubliceerd in: (2018)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2025)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2025)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2023)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2023)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2022)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2022)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2019)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2019)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
door: Pereira Júnior, Jessé Torres
Gepubliceerd in: (2023)
door: Pereira Júnior, Jessé Torres
Gepubliceerd in: (2023)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
door: Ferronato, Elias Bruno
Gepubliceerd in: (2018)
door: Ferronato, Elias Bruno
Gepubliceerd in: (2018)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
door: Leuzinger, Márcia Dieguez
Gepubliceerd in: (2017)
door: Leuzinger, Márcia Dieguez
Gepubliceerd in: (2017)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
door: Dino Neto, Nicolao
Gepubliceerd in: (2011)
door: Dino Neto, Nicolao
Gepubliceerd in: (2011)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
door: Assis, Luciana Vilar de
Gepubliceerd in: (2018)
door: Assis, Luciana Vilar de
Gepubliceerd in: (2018)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2016)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2016)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
door: Moreira, Rafael Martins Costa
Gepubliceerd in: (2016)
door: Moreira, Rafael Martins Costa
Gepubliceerd in: (2016)
Improbidade administrativa e meio ambiente
door: Souza, José Carlos Rodrigues de
Gepubliceerd in: (1998)
door: Souza, José Carlos Rodrigues de
Gepubliceerd in: (1998)
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
door: Pazzaglini Filho, Marino
Gepubliceerd in: (2000)
door: Pazzaglini Filho, Marino
Gepubliceerd in: (2000)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
door: Paciornik, Joel Ilan
Gepubliceerd in: (2000)
door: Paciornik, Joel Ilan
Gepubliceerd in: (2000)
Gelijkaardige items
-
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
door: Porfiro, Camila Almeida
Gepubliceerd in: (2024) -
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
door: Farias, Talden Queiroz
Gepubliceerd in: (2016) -
Infrações administrativas ambientais
door: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Gepubliceerd in: (2023) -
Infrações administrativas ambientais
door: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Gepubliceerd in: (2022) -
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
door: Alves, Bruno Moraes
Gepubliceerd in: (2020)