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A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Achkar, Azor El
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ufsc
Ano:	2008
Assuntos:	Direito Direito ambiental Economia ambiental Compensação (direito) Lei do sistema nacional de unidades de conservação (snuc)
On-line přístup:	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/91689

Podobné jednotky

Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
Autor: Campolim, Juliana de La Rua
Vydáno: (2010)

Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2016)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2002)

A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
Autor: Bernardo, Christianne
Vydáno: (2008)

Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
Autor: Bechara, Erika
Vydáno: (2007)

Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
Autor: Silva, Vicente Gomes da
Vydáno: (2006)

A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
Autor: Gomes, Gedham Medeiros
Vydáno: (2014)

As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
Autor: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Vydáno: (2008)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2022)

Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.
Autor: Macedo, Laíse Helena Silva
Vydáno: (2017)

Estudo da compensação ambiental aplicado ao Estado de Minas Gerais
Autor: Barros, Eva Costa de
Vydáno: (2013)

A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
Autor: Santilli, Juliana
Vydáno: (2005)

Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 : estado da arte no Estado do Amazonas
Autor: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Vydáno: (2015)

Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2009)

A importância dos espaços protegidos com ênfase na mata do buraquinho em João Pessoa - Paraíba
Autor: Lins, Ronilton Pereira
Vydáno: (2023)

Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
Autor: Faiad, Paulo J. B
Vydáno: (2015)

Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
Autor: Faria, Ivan Dutra
Vydáno: (2008)

Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
Autor: Oliveira, Weder de
Vydáno: (2023)

Commodities ambientais : o paradigma organicista como contraponto à privatização e financeirização da natureza
Autor: Khalili, Amyra El
Vydáno: (2022)

A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação ambiental
Autor: Belém, Evandro de Oliveira
Vydáno: (2013)

A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
Autor: Saliba, Ricardo Berzosa
Vydáno: (2005)

A construção de outro modelo de finanças depende de uma estratégia socioambiental
Autor: Khalili, Amyra El
Vydáno: (2017)

Da inserção do critério da ambientalidade no simples nacional: um estímulo fiscal para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Garrido, Andre Viana
Vydáno: (2017)

O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
Autor: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Vydáno: (2015)

Concessão de parques em debate
Autor: Cardoso, Raquel
Vydáno: (2016)

Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
Autor: Adão, Clara de Oliveira
Vydáno: (2023)

Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
Autor: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Vydáno: (2007)

Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
Autor: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Vydáno: (2023)

Compensação ambietal e gestão dos recursos
Autor: Azevedo, Jordana Morais
Vydáno: (2020)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Autor: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Vydáno: (2000)

A proposta socioambiental de mudança paradigmática da proteção ambiental e a participação administrativa, e seus reflexos na lei 9.985/2000 .
Autor: Vasconcelos, Rodrigo Portal
Vydáno: (2014)

A tributação e a proteção jurídica do meio ambiente no direito brasileiro
Autor: Gabriel Filho, Paulo Sérgio Miranda
Vydáno: (2013)

Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
Autor: Maria Emília Oliveira Chaves
Vydáno: (2018)

Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
Autor: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Vydáno: (2016)

A compensação ecológica no licenciamento ambiental : considerações à apuração do quantum compensatório
Autor: Hupffer, Haide Maria
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A conservação da biodiversidade em unidades de conservação de proteção integral no estado de Goiás: territorialidade, sistema regional de gestão e regularização fundiária
Autor: Rocha, Rogério Fernandes
Vydáno: (2018)

O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental : condições e possibilidades
Autor: Achkar, Azor El
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A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
Autor: Coimbra, Luana Leme
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Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
Autor: El Achkar, Azor
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O outro e sua identidade : políticas públicas de remoção e o caso dos agricultores do Parque Estadual da Pedra Branca/RJ
Autor: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Vydáno: (2013)

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