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A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Achkar, Azor El
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufsc
Ano:	2008
Assuntos:	Direito Direito ambiental Economia ambiental Compensação (direito) Lei do sistema nacional de unidades de conservação (snuc)
Online Erişim:	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/91689

Benzer Materyaller

Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
Yazar:: Campolim, Juliana de La Rua
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
Yazar:: Bernardo, Christianne
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
Yazar:: Bechara, Erika
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
Yazar:: Silva, Vicente Gomes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
Yazar:: Gomes, Gedham Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
Yazar:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.
Yazar:: Macedo, Laíse Helena Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Estudo da compensação ambiental aplicado ao Estado de Minas Gerais
Yazar:: Barros, Eva Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
Yazar:: Santilli, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 : estado da arte no Estado do Amazonas
Yazar:: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A importância dos espaços protegidos com ênfase na mata do buraquinho em João Pessoa - Paraíba
Yazar:: Lins, Ronilton Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
Yazar:: Faiad, Paulo J. B
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
Yazar:: Faria, Ivan Dutra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
Yazar:: Oliveira, Weder de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Commodities ambientais : o paradigma organicista como contraponto à privatização e financeirização da natureza
Yazar:: Khalili, Amyra El
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação ambiental
Yazar:: Belém, Evandro de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
Yazar:: Saliba, Ricardo Berzosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A construção de outro modelo de finanças depende de uma estratégia socioambiental
Yazar:: Khalili, Amyra El
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Da inserção do critério da ambientalidade no simples nacional: um estímulo fiscal para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Garrido, Andre Viana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
Yazar:: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Concessão de parques em debate
Yazar:: Cardoso, Raquel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
Yazar:: Adão, Clara de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
Yazar:: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
Yazar:: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
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Compensação ambietal e gestão dos recursos
Yazar:: Azevedo, Jordana Morais
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Yazar:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A proposta socioambiental de mudança paradigmática da proteção ambiental e a participação administrativa, e seus reflexos na lei 9.985/2000 .
Yazar:: Vasconcelos, Rodrigo Portal
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A tributação e a proteção jurídica do meio ambiente no direito brasileiro
Yazar:: Gabriel Filho, Paulo Sérgio Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
Yazar:: Maria Emília Oliveira Chaves
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Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
Yazar:: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A compensação ecológica no licenciamento ambiental : considerações à apuração do quantum compensatório
Yazar:: Hupffer, Haide Maria
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A conservação da biodiversidade em unidades de conservação de proteção integral no estado de Goiás: territorialidade, sistema regional de gestão e regularização fundiária
Yazar:: Rocha, Rogério Fernandes
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O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental : condições e possibilidades
Yazar:: Achkar, Azor El
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A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
Yazar:: Coimbra, Luana Leme
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Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
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O outro e sua identidade : políticas públicas de remoção e o caso dos agricultores do Parque Estadual da Pedra Branca/RJ
Yazar:: Câmara, Andreza Aparecida Franco
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