Licenciamento ambiental : atuação preventiva do estado à luz da constituição da república federativa do Brasil
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Pucrs |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Direito ambiental Direito pÚblico ProteÇÃo ambiental |
| Linkit: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4132 |
Samankaltaisia teoksia
Direitos fundamentais de quarta geração : um estudo em homenagem aos 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil
Tekijä: Santos, Maria Carolina Carvalho dos
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Santos, Maria Carolina Carvalho dos
Julkaistu: (2018)
Dimensão social do princípio da sustentabilidade frente ao artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Tekijä: Bendlin, Samara Loss
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Bendlin, Samara Loss
Julkaistu: (2011)
O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Tekijä: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Julkaistu: (2021)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Tekijä: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Julkaistu: (2011)
A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
Tekijä: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Julkaistu: (2010)
Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Tekijä: Ruzene, Marco Antônio
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Ruzene, Marco Antônio
Julkaistu: (2020)
A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
Tekijä: Roberto, Luiz Fernando
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Roberto, Luiz Fernando
Julkaistu: (2011)
A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável
Tekijä: Pereira, Devaldo Rocha
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Pereira, Devaldo Rocha
Julkaistu: (2016)
A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
Tekijä: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Julkaistu: (2013)
Aspectos jurídicos da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil de 2004 a 2016
Tekijä: Silva, Sidney da Cunha Vida
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Silva, Sidney da Cunha Vida
Julkaistu: (2017)
Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambiente
Tekijä: Mele, João Leonardo
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Mele, João Leonardo
Julkaistu: (2008)
O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito
Tekijä: Machado, Auro de Quadros
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Machado, Auro de Quadros
Julkaistu: (2018)
Direito ao desenvolvimento, sustentabilidade, e a Constituição da República de 1988
Tekijä: Maniglia, Elisabete
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Maniglia, Elisabete
Julkaistu: (2013)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Tekijä: Andrade, Roberto de Campos
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Andrade, Roberto de Campos
Julkaistu: (1999)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
Tekijä: Siqueira, Lyssandro Norton
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Siqueira, Lyssandro Norton
Julkaistu: (2005)
A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
Tekijä: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Julkaistu: (2014)
(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
Tekijä: Dias, Solange Gonçalves
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Dias, Solange Gonçalves
Julkaistu: (2018)
Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
Tekijä: Giaimo, Thays de Mello
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Giaimo, Thays de Mello
Julkaistu: (2021)
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2000)
Tutela jurídica do ambiente na Constituição da República Popular da China e na Lei básica da região administrativa especial de Macau
Tekijä: Wa, Jiang Yi
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Wa, Jiang Yi
Julkaistu: (2017)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
Tekijä: Maffra, Marcelo Azevedo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Maffra, Marcelo Azevedo
Julkaistu: (2021)
Atuação jurisdicional e proteção ambiental no Pará
Tekijä: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Julkaistu: (2008)
Tekijä: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Julkaistu: (2008)
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
Tekijä: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Julkaistu: (2014)
A proteção do meio ambiente pela atuação do sistema interamericano de direitos humanos
Tekijä: MÜLSTROH, Luciana Monteiro
Julkaistu: (2013)
Tekijä: MÜLSTROH, Luciana Monteiro
Julkaistu: (2013)
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
Tekijä: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Julkaistu: (2024)
Extrafiscalidade: análise da norma potiguar regulamentadora do imposto sobre propriedade veicular automotora à luz da tutela ambiental
Tekijä: Martiniano, Lídio Sânzio Gurgel
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Martiniano, Lídio Sânzio Gurgel
Julkaistu: (2013)
Bases para o Código das águas da República
Tekijä: Valladão, Alfredo de Vilhena
Julkaistu: (1907)
Tekijä: Valladão, Alfredo de Vilhena
Julkaistu: (1907)
O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
Tekijä: Milaré, Lucas Tamer
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Milaré, Lucas Tamer
Julkaistu: (2016)
Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
Tekijä: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Julkaistu: (2018)
Compliance como medida preventiva e precaucional de desastres ambientais
Tekijä: Andrade, Renato Campos
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Andrade, Renato Campos
Julkaistu: (2020)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2019)
Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
Tekijä: Bercovici, Gilberto
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bercovici, Gilberto
Julkaistu: (2022)
Jurisdição constitucional III : república e direitos fundamentais
Tekijä: Fux, Luiz
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Fux, Luiz
Julkaistu: (2019)
Jurisdição constitucional III : república e direitos fundamentais
Tekijä: Fux, Luiz
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Fux, Luiz
Julkaistu: (2019)
Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
Tekijä: Castilho, Adriana Guedes de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Castilho, Adriana Guedes de
Julkaistu: (2013)
O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
Tekijä: Barros, Erica Ludmila Cruz
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Barros, Erica Ludmila Cruz
Julkaistu: (2010)
Licenciamento ambiental do Porto de Santos
Tekijä: Cascione, Luciano Leme do Prado
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Cascione, Luciano Leme do Prado
Julkaistu: (2009)
A sustentabilidade e seu caráter fundamental à luz do pensamento Marxista
Tekijä: SILVA, Kézia Barbosa da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: SILVA, Kézia Barbosa da
Julkaistu: (2016)
Sustentabilidade à luz da Constituição de 1988 : uma análise contemporânea
Tekijä: Rolim, Francisco Petrônio de Oliveira
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rolim, Francisco Petrônio de Oliveira
Julkaistu: (2014)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes
Julkaistu: (2003)