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Tributação ambiental como dever fundamental no estado social ambiental e democrático de direito

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Hoefel, Ana Helena Karnas
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Pucrs
Ano:	2011
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Direito ambiental Direito tributÁrio PolÍtica ambiental
Online Erişim:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4140

Benzer Materyaller

Tributação ambiental: normas tributárias imantadas por valores ambientais
Yazar:: Silva, Pedro Francisco da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Yazar:: Samuel, Rodrigo Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Desenvolvimento sustentável e tributação: o papel do tributo ambiental no Brasil
Yazar:: Fernandes, André Luiz Fonseca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A dimensão ecológica da dignidade humana : as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Racionalidade ecológica e estado socioambiental e democrático de direito
Yazar:: Molinaro, Carlos Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental
Yazar:: Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A tributação e a proteção jurídica do meio ambiente no direito brasileiro
Yazar:: Gabriel Filho, Paulo Sérgio Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
Yazar:: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A extrafiscalidade nos impostos brasileiros como instrumento jurídico-econômico para a promoção de defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Birnfeld, Liane Francisca Hüning
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
Yazar:: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Yazar:: Paula, Leonardo Nascimento de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O IPTU verde e a construção da cidade sustentável
Yazar:: FEIO, Luiza Gaspar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Justiça social e ocupação urbana no estado democrático de direito
Yazar:: Medeiros, Caroline D’Andrea de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

E-codemocracia : o estado ambiental articulado em um estado-rede e o direito fundamental de acesso à internet como elementos da proteção procedimental do meio ambiente no cyberespaço
Yazar:: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais
Yazar:: Gonçalves, Weber Busgaib
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O uso da contribuição de melhoria para a construção de uma cidade sustentável
Yazar:: Faria, Vivian Monica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Meira, Danilo Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho : tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Azevedo, Luiz Antonio Schmitt de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedor
Yazar:: BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Competência dos municípios quanto à proteção das áreas de preservação permanentes urbanas: um olhar jurídico a partir da ocupação no bairro Empa em Cáceres - Mato Groso
Yazar:: DANTAS JUNIOR, Luiz Emídio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
Yazar:: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental
Yazar:: BASTOS, Ronald Corecha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A tributação ambiental na reforma tributária
Yazar:: Iovanovich, Zuleica Ap
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
Yazar:: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Licenciamento ambiental : atuação preventiva do estado à luz da constituição da república federativa do Brasil
Yazar:: Machado, Auro de Quadros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A tributação ambiental sobre os veículos automotores na União Europeia: um modelo para o Mercosul
Yazar:: Ferreira, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Yazar:: Costa, Regina Helena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Tributação ambiental: a parcela dos municípios na proteção ambiental
Yazar:: Fonseca, Bernardo Cecílio da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Novos direitos no estado democrático de direito: meio ambiente e sociedade de risco
Yazar:: Malgarim, Emmanuelle de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
Yazar:: Del Pino, Lisiane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
Yazar:: Moraes, William Thiago de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Yazar:: Ruzene, Marco Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude da função socio-ambiental da propriedade rural
Yazar:: Sartório, Aline Filippe Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Globalização e sociedade de consumo: tributação ambiental como instrumento pelo desenvolvimento sustentável
Yazar:: Fontoura, Marcelo Elesbão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
Yazar:: Campos, Luciana Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Análise da metodologia de gradação de impacto ambiental para cálculo de compensação ambiental no estado do Pará
Yazar:: PEREIRA, Nívia Gláucia Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Subsistema tributário do meio ambiente natural
Yazar:: Barreira, Fábio Nieves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Legitimidade passiva na ação civil pública ambiental de conhecimento condenatória
Yazar:: Lima, Cintia Roberta Gomes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
Yazar:: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
Yazar:: Araripe, Aline Bona de Alencar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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