Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.

Míreanna comhchosúla

• Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
  de réir: Farias, Talden
  Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
• Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
  de réir: Farias, Talden
  Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
• O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
  de réir: Silva, Bruno Campos
  Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
• Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
  de réir: Pinheiro, Cristiano Cota
  Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
• O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
  de réir: Farias, Talden
  Foilsithe / Cruthaithe: (2017)