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Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Fernandes, Gabriel Lima
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Idp
Ano:	2015
Assuntos:	Direito ambiental Meio ambiente Licenciamento ambiental Licenciamento ambiental, legislação.
Linkit:	https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1706

Samankaltaisia teoksia

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)

O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2014)

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
Tekijä: Pinheiro, Cristiano Cota
Julkaistu: (2015)

O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
Tekijä: Régis, Adelmar Azevedo
Julkaistu: (2014)

Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2016)

Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Sousa Filho, Ademar Borges de
Julkaistu: (2014)

Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
Tekijä: Brito, Felipe Pires Muniz de
Julkaistu: (2014)

Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
Tekijä: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Julkaistu: (2016)

Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
Tekijä: Humbert, Georges
Julkaistu: (2023)

Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
Tekijä: Brasil, Felipe da Costa
Julkaistu: (2014)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2015)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Tekijä: Guerra, Sidney
Julkaistu: (2012)

O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
Tekijä: Milaré, Lucas Tamer
Julkaistu: (2016)

Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
Tekijä: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Julkaistu: (2020)

Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)

A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2013)

A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
Tekijä: Guerra, Sidney
Julkaistu: (2015)

Notas sobre a LC 140/2011
Tekijä: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Julkaistu: (2012)

A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
Tekijä: Santana, Paulo Campanha
Julkaistu: (2022)

A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
Tekijä: Farias, Talden Queiroz
Julkaistu: (2016)

Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
Tekijä: Silva, Romeu Faria Thomé da
Julkaistu: (2012)

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2017)

Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (2014)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2011)

Licenciamento ambiental
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2020)

Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2016)

Licenciamento ambiental
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2022)

Análise dos efeitos da Lei de liberdade econômica no licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)

Licenciamento ambiental
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2018)

O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2021)

Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)

Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)

Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)

Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)

Mediação de conflitos oriundos do licenciamento ambiental : novos paradigmas ante o advento do novo Código de processo civil (Lei 13.105-2015) e da Lei de mediação (lei 13.140-2015)
Tekijä: Franco, Ana Claudia La Plata de Mello
Julkaistu: (2016)

Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Tekijä: Oliveira Junior, Mozart Leite
Julkaistu: (2020)

Licença prévia : LP e a prática de licenciamento ambiental no Brasil
Tekijä: Rohde, Geraldo Mario
Julkaistu: (1998)

Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
Tekijä: Garbaccio, Grace Ladeira
Julkaistu: (2018)

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