O licenciamento ambiental e o dever fundamental de proteção ao ambiente: uma análise doutrinária e judicial dos procedimentos especiais
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| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Direito Direito ambiental Desenvolvimento sustentável Licenças ambientais |
| Linkit: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/216250 |
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Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.
Tekijä: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
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O Procedimento Reparatorio dos Crimes Ambientais no Ambito dos Juizados Especiais Criminais
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Tekijä: Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado
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Compliance no licenciamento ambiental: perspectivas de implementação no direito ambiental brasileiro
Tekijä: Peixoto, Bruno Teixeira
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O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencial
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