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Análise da relação entre a Lei n. 3135/2007 do Estado do Amazonas e o direito internacional à luz da doutrina antiformalista francesa

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Roessing Neto, Ernesto
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ufsc
Ano:	2009
Assuntos:	Direito Direito ambiental Meio ambiente Legislação Amazonas
On-line přístup:	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/92856

Podobné jednotky

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Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
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Inaplicabilidades do direito na Amazônia : por um direito ambiental urbanístico da Amazônia e não na Amazônia
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O Tratado de cooperação amazonica
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Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais
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Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
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Relatório de passivo ambiental : estudo de caso à luz da legislação da doutrina e da jurisprudência ambientais brasileiras
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Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
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Proteção jurídica das águas
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Novas formas de governança e expectativas morais dos assalariados : a experiência francesa
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Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
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O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica
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