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Uma análise do procedimento do registro de agrotóxicos como forma de assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na sociedade de risco

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Materiálatiipa:	Dissertação de Mestrado
Giella:	Português
Publicado em:	Ufsc
Ano:	2012
Assuntos:	Direito ambiental Direitos civis Estado de direito Praguicidas
Liŋkkat:	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/93430

Geahča maid

Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dahkki: Leite, Geraldo
Almmustuhtton: (2024)

A bioética como forma de resistência à biopolítica e ao biopoder
Dahkki: Schramm, Fermin Roland
Almmustuhtton: (2010)

Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2009)

A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dahkki: Santos, Amanda Farias Galvão
Almmustuhtton: (2021)

O povo do Zabelê e o Parque Nacional da Serra da Capivara no Estado do Piauí : tensões, desafios e riscos da gestão principiológica da complexidade constitucional
Dahkki: Sousa, Maria Sueli Rodrigues de
Almmustuhtton: (2010)

Catástrofes no pantanal : a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dahkki: Santos, Caio Oliveira dos
Almmustuhtton: (2021)

A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
Dahkki: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Almmustuhtton: (2014)

O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
Dahkki: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Almmustuhtton: (2011)

A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
Dahkki: Varella, Marcelo Dias
Almmustuhtton: (2018)

A consulta livre, prévia e informada ao povo Waimiri Atroari no caso do linhão de Tucuruí
Dahkki: Hofmann, Rose Mirian
Almmustuhtton: (2024)

Comentários ao princípio da licitação sustentável : o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório
Dahkki: Rangel, Tauã Lima Verdan
Almmustuhtton: (2017)

O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
Dahkki: Pereira, Jéssica Maria Alves
Almmustuhtton: (2012)

As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Dahkki: Bello Filho, Ney de Barros
Almmustuhtton: (2007)

Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
Dahkki: Silva, Solange Teles da
Almmustuhtton: (2007)

A Busca pela efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dahkki: Sampaio, Antonio Coelho
Almmustuhtton: (2002)

A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
Dahkki: Bello Filho, Ney de Barros
Almmustuhtton: (2016)

Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico
Dahkki: Mourão, Henrique Augusto
Almmustuhtton: (2007)

Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dahkki: Paes, Luciano Marcos
Almmustuhtton: (2015)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Dahkki: Bello Filho, Ney de Barros
Almmustuhtton: (2015)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Dahkki: Bello Filho, Ney de Barros
Almmustuhtton: (2019)

Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
Dahkki: Bello Filho, Ney de Barros
Almmustuhtton: (2015)

A importância da atualização da legislação privada para a plena tutela da pessoa : considerações sobre o projeto de reforma do Código civil brasileiro e o Código civil chinês
Dahkki: Scalquette, Ana Cláudia S
Almmustuhtton: (2024)

A importância da atualização da legislação privada para a plena tutela da pessoa : considerações sobre o projeto de reforma do Código civil brasileiro e o Código civil chinês
Dahkki: Scalquette, Ana Cláudia S
Almmustuhtton: (2024)

A parte e o todo : a dupla afetação de áreas protegidas e a esquizofrenia do Estado brasileiro
Dahkki: Bortoncello, Luís Gustavo Patuzzi
Almmustuhtton: (2020)

Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
Dahkki: Santos, Camila Marques dos
Almmustuhtton: (2018)

Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dahkki: Vieira, Fabrício dos Santos
Almmustuhtton: (2014)

Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dahkki: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Almmustuhtton: (2016)

O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : interfaces entre direitos humanos e proteção ambiental
Dahkki: Diehl, Francelise Pantoja
Almmustuhtton: (2007)

A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
Dahkki: Diógenes, José Lenho Silva
Almmustuhtton: (2011)

Environmental, social and governance (ESG) : uma análise sobre o paradigma social das empresas brasileiras enquanto aliadas ao movimento LGBTQIAPN+
Dahkki: Souza, Daniel Serra de
Almmustuhtton: (2023)

O direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos Estados Unidos da América
Dahkki: Raupp, Daniel
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Tributação ambiental e a construção de uma nova sociabilidade:efetivando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dahkki: Gomes, Marianna de Queiroz
Almmustuhtton: (2015)

Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Dahkki: Finger, Ana Cláudia
Almmustuhtton: (2013)

A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dahkki: Batista, Eduardo Uszacki
Almmustuhtton: (2016)

Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
Dahkki: Leite, Geraldo
Almmustuhtton: (2023)

A efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : das licitações sustentáveis na aplicabilidade do performance bond
Dahkki: Checcucci, Gustavo Leite Caribé
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Desafios de concretização do direito (fundamental) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o exemplo da concessão de florestas e do aquecimento global
Dahkki: Magalhães, Marco Túlio Reis
Almmustuhtton: (2009)

O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
Dahkki: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Almmustuhtton: (2014)

Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dahkki: Leal, Saul Tourinho
Almmustuhtton: (2007)

Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2006)

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