A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direito Administração pública Processo administrativo Direito ambiental |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/172174 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Processo administrativo ambiental
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
Processo administrativo ambiental
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2011)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
অনুযায়ী: Bousfield, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Bousfield, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2014)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
অনুযায়ী: Haonat, Angela Issa
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Haonat, Angela Issa
প্রকাশিত: (2011)
Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
অনুযায়ী: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
প্রকাশিত: (2013)
Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Souza, Adriano Garcia de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Souza, Adriano Garcia de
প্রকাশিত: (2014)
Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
অনুযায়ী: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
প্রকাশিত: (2020)
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
অনুযায়ী: Aragão, Cid Arruda
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Aragão, Cid Arruda
প্রকাশিত: (2011)
Dimensões socioambientais do direito administrativo
অনুযায়ী: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
প্রকাশিত: (2012)
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
অনুযায়ী: Aragão, Cid Arruda
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Aragão, Cid Arruda
প্রকাশিত: (2011)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
অনুযায়ী: Souza Neto, Antonio Barbosa de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Souza Neto, Antonio Barbosa de
প্রকাশিত: (2021)
Processo, decisão e política pública nos municípios : o papel das teorias da decidibilidade e do processo no estabelecimento de parâmetros decisórios na área ambiental
অনুযায়ী: Silva, Mateus Lopes da
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva, Mateus Lopes da
প্রকাশিত: (2014)
La fórmula estimulación/recompensa en el derecho administrativo ambiental : visión desde la administración estratégica por los sujetos de gestión
অনুযায়ী: Antúnez Sánchez, Alcides
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Antúnez Sánchez, Alcides
প্রকাশিত: (2018)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2003)
Sustentabilidade dos contratos administrativos
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2013)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
অনুযায়ী: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
প্রকাশিত: (2020)
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
অনুযায়ী: Martins, Juliana Bruschi
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Martins, Juliana Bruschi
প্রকাশিত: (2022)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
অনুযায়ী: Grey, Natália de Campos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Grey, Natália de Campos
প্রকাশিত: (2013)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2017)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
অনুযায়ী: Silva Filho, Derly Barreto e
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Silva Filho, Derly Barreto e
প্রকাশিত: (1995)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
অনুযায়ী: Bliacheris, Marcos Weiss
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Bliacheris, Marcos Weiss
প্রকাশিত: (2012)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
অনুযায়ী: Bliacheris, Marcos Weiss
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Bliacheris, Marcos Weiss
প্রকাশিত: (2012)
Desenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da Constituição
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2018)
Direito administrativo e meio ambiente
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (1991)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (1991)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
অনুযায়ী: Martins, Ricardo Marcondes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Martins, Ricardo Marcondes
প্রকাশিত: (2020)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2010)
Administração pública e gestão ambiental democrática : uma análise a partir da função do direito em Jürgen Habermas
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2016)
Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13
অনুযায়ী: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
প্রকাশিত: (2024)
A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
অনুযায়ী: Diniz, Moisés Ferreira
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Diniz, Moisés Ferreira
প্রকাশিত: (2024)
Intermunicipalidade da gestão urbano-ambiental no âmbito das bacias hidrográficas.
অনুযায়ী: Rocha, Rogéria Mara Lopes
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Rocha, Rogéria Mara Lopes
প্রকাশিত: (2009)
Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2021)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1994)
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1994)
Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
অনুযায়ী: Modesto, Paulo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Modesto, Paulo
প্রকাশিত: (2017)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2016)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2017)
Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
অনুযায়ী: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
প্রকাশিত: (2014)