Obálka

A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Moraes, Perla Duarte de
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ufsc
Ano:	2016
Assuntos:	Direito Administração pública Processo administrativo Direito ambiental
On-line přístup:	https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/172174

Podobné jednotky

Processo administrativo ambiental
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2023)

Processo administrativo ambiental
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2023)

Reinterpretando o processo administrativo ambiental
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2011)

Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
Autor: Bousfield, Rodrigo
Vydáno: (2010)

Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2014)

O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Autor: Haonat, Angela Issa
Vydáno: (2011)

Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
Autor: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Vydáno: (2013)

Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
Autor: Souza, Adriano Garcia de
Vydáno: (2014)

Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
Autor: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Vydáno: (2020)

Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
Autor: Aragão, Cid Arruda
Vydáno: (2011)

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
Autor: Aragão, Cid Arruda
Vydáno: (2011)

Dimensões socioambientais do direito administrativo
Autor: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Vydáno: (2012)

O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
Autor: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Vydáno: (2021)

Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Autor: Brasil
Vydáno: (2003)

La fórmula estimulación/recompensa en el derecho administrativo ambiental : visión desde la administración estratégica por los sujetos de gestión
Autor: Antúnez Sánchez, Alcides
Vydáno: (2018)

Processo, decisão e política pública nos municípios : o papel das teorias da decidibilidade e do processo no estabelecimento de parâmetros decisórios na área ambiental
Autor: Silva, Mateus Lopes da
Vydáno: (2014)

Sustentabilidade dos contratos administrativos
Autor: Freitas, Juarez
Vydáno: (2013)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Autor: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Vydáno: (2020)

Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
Autor: Martins, Juliana Bruschi
Vydáno: (2022)

Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
Autor: Moreira, Rafael Martins Costa
Vydáno: (2017)

Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
Autor: Moreira, Rafael Martins Costa
Vydáno: (2017)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
Autor: Grey, Natália de Campos
Vydáno: (2013)

Natureza jurídica do licenciamento ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2007)

O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2010)

Desenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da Constituição
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2018)

A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
Autor: Silva Filho, Derly Barreto e
Vydáno: (1995)

Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
Autor: Bliacheris, Marcos Weiss
Vydáno: (2012)

Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
Autor: Bliacheris, Marcos Weiss
Vydáno: (2012)

Direito administrativo e meio ambiente
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (1991)

Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13
Autor: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
Vydáno: (2024)

Administração consensual à luz das alterações da LINDB
Autor: Martins, Ricardo Marcondes
Vydáno: (2020)

Administração pública e gestão ambiental democrática : uma análise a partir da função do direito em Jürgen Habermas
Autor: Souza, Leonardo da Rocha de
Vydáno: (2016)

Intermunicipalidade da gestão urbano-ambiental no âmbito das bacias hidrográficas.
Autor: Rocha, Rogéria Mara Lopes
Vydáno: (2009)

A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
Autor: Diniz, Moisés Ferreira
Vydáno: (2024)

Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
Autor: Guedes, Jefferson Carús
Vydáno: (2006)

Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
Autor: Modesto, Paulo
Vydáno: (2017)

Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
Autor: Humbert, Georges Louis Hage
Vydáno: (2021)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2009)

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Vydáno: (2009)

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Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2013)

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