A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Moraes, Perla Duarte de |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direito Administração pública Processo administrativo Direito ambiental |
| Online-Zugang: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/172174 |
Ähnliche Einträge
Processo administrativo ambiental
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2023)
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2023)
Processo administrativo ambiental
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2023)
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2023)
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2011)
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2011)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
von: Bousfield, Rodrigo
Veröffentlicht: (2010)
von: Bousfield, Rodrigo
Veröffentlicht: (2010)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2014)
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2014)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
von: Haonat, Angela Issa
Veröffentlicht: (2011)
von: Haonat, Angela Issa
Veröffentlicht: (2011)
Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
von: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Veröffentlicht: (2013)
von: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Veröffentlicht: (2013)
Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
von: Souza, Adriano Garcia de
Veröffentlicht: (2014)
von: Souza, Adriano Garcia de
Veröffentlicht: (2014)
Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
von: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Veröffentlicht: (2020)
von: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Veröffentlicht: (2020)
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
von: Aragão, Cid Arruda
Veröffentlicht: (2011)
von: Aragão, Cid Arruda
Veröffentlicht: (2011)
Dimensões socioambientais do direito administrativo
von: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Veröffentlicht: (2012)
von: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Veröffentlicht: (2012)
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
von: Aragão, Cid Arruda
Veröffentlicht: (2011)
von: Aragão, Cid Arruda
Veröffentlicht: (2011)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
von: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Veröffentlicht: (2021)
von: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Veröffentlicht: (2021)
Processo, decisão e política pública nos municípios : o papel das teorias da decidibilidade e do processo no estabelecimento de parâmetros decisórios na área ambiental
von: Silva, Mateus Lopes da
Veröffentlicht: (2014)
von: Silva, Mateus Lopes da
Veröffentlicht: (2014)
La fórmula estimulación/recompensa en el derecho administrativo ambiental : visión desde la administración estratégica por los sujetos de gestión
von: Antúnez Sánchez, Alcides
Veröffentlicht: (2018)
von: Antúnez Sánchez, Alcides
Veröffentlicht: (2018)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
von: Brasil
Veröffentlicht: (2003)
von: Brasil
Veröffentlicht: (2003)
Sustentabilidade dos contratos administrativos
von: Freitas, Juarez
Veröffentlicht: (2013)
von: Freitas, Juarez
Veröffentlicht: (2013)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2007)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2007)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
von: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Veröffentlicht: (2020)
von: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Veröffentlicht: (2020)
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
von: Martins, Juliana Bruschi
Veröffentlicht: (2022)
von: Martins, Juliana Bruschi
Veröffentlicht: (2022)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
von: Grey, Natália de Campos
Veröffentlicht: (2013)
von: Grey, Natália de Campos
Veröffentlicht: (2013)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
von: Moreira, Rafael Martins Costa
Veröffentlicht: (2017)
von: Moreira, Rafael Martins Costa
Veröffentlicht: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
von: Moreira, Rafael Martins Costa
Veröffentlicht: (2017)
von: Moreira, Rafael Martins Costa
Veröffentlicht: (2017)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
von: Silva Filho, Derly Barreto e
Veröffentlicht: (1995)
von: Silva Filho, Derly Barreto e
Veröffentlicht: (1995)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
von: Bliacheris, Marcos Weiss
Veröffentlicht: (2012)
von: Bliacheris, Marcos Weiss
Veröffentlicht: (2012)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
von: Bliacheris, Marcos Weiss
Veröffentlicht: (2012)
von: Bliacheris, Marcos Weiss
Veröffentlicht: (2012)
Desenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da Constituição
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2018)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2018)
Direito administrativo e meio ambiente
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (1991)
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (1991)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
von: Martins, Ricardo Marcondes
Veröffentlicht: (2020)
von: Martins, Ricardo Marcondes
Veröffentlicht: (2020)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
von: Bim, Eduardo Fortunato
Veröffentlicht: (2010)
von: Bim, Eduardo Fortunato
Veröffentlicht: (2010)
Administração pública e gestão ambiental democrática : uma análise a partir da função do direito em Jürgen Habermas
von: Souza, Leonardo da Rocha de
Veröffentlicht: (2016)
von: Souza, Leonardo da Rocha de
Veröffentlicht: (2016)
Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13
von: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
Veröffentlicht: (2024)
von: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
Veröffentlicht: (2024)
A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
von: Diniz, Moisés Ferreira
Veröffentlicht: (2024)
von: Diniz, Moisés Ferreira
Veröffentlicht: (2024)
Intermunicipalidade da gestão urbano-ambiental no âmbito das bacias hidrográficas.
von: Rocha, Rogéria Mara Lopes
Veröffentlicht: (2009)
von: Rocha, Rogéria Mara Lopes
Veröffentlicht: (2009)
Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
von: Humbert, Georges Louis Hage
Veröffentlicht: (2021)
von: Humbert, Georges Louis Hage
Veröffentlicht: (2021)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
von: Topan, Luiz Renato
Veröffentlicht: (1994)
von: Topan, Luiz Renato
Veröffentlicht: (1994)
Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
von: Modesto, Paulo
Veröffentlicht: (2017)
von: Modesto, Paulo
Veröffentlicht: (2017)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
von: Moreira, Rafael Martins Costa
Veröffentlicht: (2016)
von: Moreira, Rafael Martins Costa
Veröffentlicht: (2016)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
von: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Veröffentlicht: (2017)
von: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Veröffentlicht: (2017)
Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
von: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
Veröffentlicht: (2014)
von: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
Veröffentlicht: (2014)
Ähnliche Einträge
-
Processo administrativo ambiental
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2023) -
Processo administrativo ambiental
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2023) -
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2011) -
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
von: Bousfield, Rodrigo
Veröffentlicht: (2010) -
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2014)