A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Dissertação de Mestrado |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direito Administração pública Processo administrativo Direito ambiental |
| Διαθέσιμο Online: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/172174 |
Παρόμοια τεκμήρια
Processo administrativo ambiental
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2023)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2023)
Processo administrativo ambiental
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2023)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2023)
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2011)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2011)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
από: Bousfield, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
από: Bousfield, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2014)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2014)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
από: Haonat, Angela Issa
Έκδοση: (2011)
από: Haonat, Angela Issa
Έκδοση: (2011)
Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
από: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Έκδοση: (2013)
από: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Έκδοση: (2013)
Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
από: Souza, Adriano Garcia de
Έκδοση: (2014)
από: Souza, Adriano Garcia de
Έκδοση: (2014)
Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
από: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Έκδοση: (2020)
από: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Έκδοση: (2020)
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
από: Aragão, Cid Arruda
Έκδοση: (2011)
από: Aragão, Cid Arruda
Έκδοση: (2011)
Dimensões socioambientais do direito administrativo
από: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Έκδοση: (2012)
από: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Έκδοση: (2012)
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
από: Aragão, Cid Arruda
Έκδοση: (2011)
από: Aragão, Cid Arruda
Έκδοση: (2011)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
από: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Έκδοση: (2021)
από: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Έκδοση: (2021)
Processo, decisão e política pública nos municípios : o papel das teorias da decidibilidade e do processo no estabelecimento de parâmetros decisórios na área ambiental
από: Silva, Mateus Lopes da
Έκδοση: (2014)
από: Silva, Mateus Lopes da
Έκδοση: (2014)
La fórmula estimulación/recompensa en el derecho administrativo ambiental : visión desde la administración estratégica por los sujetos de gestión
από: Antúnez Sánchez, Alcides
Έκδοση: (2018)
από: Antúnez Sánchez, Alcides
Έκδοση: (2018)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
από: Brasil
Έκδοση: (2003)
από: Brasil
Έκδοση: (2003)
Sustentabilidade dos contratos administrativos
από: Freitas, Juarez
Έκδοση: (2013)
από: Freitas, Juarez
Έκδοση: (2013)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
από: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Έκδοση: (2020)
από: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Έκδοση: (2020)
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
από: Martins, Juliana Bruschi
Έκδοση: (2022)
από: Martins, Juliana Bruschi
Έκδοση: (2022)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
από: Grey, Natália de Campos
Έκδοση: (2013)
από: Grey, Natália de Campos
Έκδοση: (2013)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2017)
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2017)
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2017)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
από: Silva Filho, Derly Barreto e
Έκδοση: (1995)
από: Silva Filho, Derly Barreto e
Έκδοση: (1995)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
από: Bliacheris, Marcos Weiss
Έκδοση: (2012)
από: Bliacheris, Marcos Weiss
Έκδοση: (2012)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
από: Bliacheris, Marcos Weiss
Έκδοση: (2012)
από: Bliacheris, Marcos Weiss
Έκδοση: (2012)
Desenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da Constituição
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2018)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2018)
Direito administrativo e meio ambiente
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (1991)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (1991)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
από: Martins, Ricardo Marcondes
Έκδοση: (2020)
από: Martins, Ricardo Marcondes
Έκδοση: (2020)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2010)
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2010)
Administração pública e gestão ambiental democrática : uma análise a partir da função do direito em Jürgen Habermas
από: Souza, Leonardo da Rocha de
Έκδοση: (2016)
από: Souza, Leonardo da Rocha de
Έκδοση: (2016)
Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13
από: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
Έκδοση: (2024)
από: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
Έκδοση: (2024)
A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
από: Diniz, Moisés Ferreira
Έκδοση: (2024)
από: Diniz, Moisés Ferreira
Έκδοση: (2024)
Intermunicipalidade da gestão urbano-ambiental no âmbito das bacias hidrográficas.
από: Rocha, Rogéria Mara Lopes
Έκδοση: (2009)
από: Rocha, Rogéria Mara Lopes
Έκδοση: (2009)
Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
από: Humbert, Georges Louis Hage
Έκδοση: (2021)
από: Humbert, Georges Louis Hage
Έκδοση: (2021)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
από: Topan, Luiz Renato
Έκδοση: (1994)
από: Topan, Luiz Renato
Έκδοση: (1994)
Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
από: Modesto, Paulo
Έκδοση: (2017)
από: Modesto, Paulo
Έκδοση: (2017)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2016)
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2016)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
από: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Έκδοση: (2017)
από: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Έκδοση: (2017)
Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
από: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
Έκδοση: (2014)
από: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
Έκδοση: (2014)