A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direito Administração pública Processo administrativo Direito ambiental |
| Rochtain ar líne: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/172174 |
Míreanna comhchosúla
Processo administrativo ambiental
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Processo administrativo ambiental
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Reinterpretando o processo administrativo ambiental
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
de réir: Bousfield, Rodrigo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
de réir: Haonat, Angela Issa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
de réir: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
de réir: Souza, Adriano Garcia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
de réir: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
de réir: Aragão, Cid Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Dimensões socioambientais do direito administrativo
de réir: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
de réir: Aragão, Cid Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
de réir: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Processo, decisão e política pública nos municípios : o papel das teorias da decidibilidade e do processo no estabelecimento de parâmetros decisórios na área ambiental
de réir: Silva, Mateus Lopes da
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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La fórmula estimulación/recompensa en el derecho administrativo ambiental : visión desde la administración estratégica por los sujetos de gestión
de réir: Antúnez Sánchez, Alcides
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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de réir: Freitas, Juarez
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Natureza jurídica do licenciamento ambiental
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
de réir: Martins, Juliana Bruschi
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Grey, Natália de Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
de réir: Moreira, Rafael Martins Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Moreira, Rafael Martins Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
de réir: Silva Filho, Derly Barreto e
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
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Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
de réir: Bliacheris, Marcos Weiss
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Bliacheris, Marcos Weiss
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Direito administrativo e meio ambiente
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
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Administração consensual à luz das alterações da LINDB
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Administração pública e gestão ambiental democrática : uma análise a partir da função do direito em Jürgen Habermas
de réir: Souza, Leonardo da Rocha de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13
de réir: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Intermunicipalidade da gestão urbano-ambiental no âmbito das bacias hidrográficas.
de réir: Rocha, Rogéria Mara Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
de réir: Humbert, Georges Louis Hage
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
de réir: Topan, Luiz Renato
Foilsithe / Cruthaithe: (1994)
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Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
de réir: Modesto, Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
de réir: Moreira, Rafael Martins Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
de réir: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
de réir: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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