Imagen de Portada

Ocupação irregular de área pública: da legalidade estrita às soluções consensuadas, o caso da Praia do Futuro

Guardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Lima, Renato César Pereira
Formato:	Dissertação de Mestrado
Lenguaje:	Português
Publicado em:	Sophia
Ano:	2017
Assuntos:	Direito ambiental Direito administrativo Meio ambiente
Acceso en línea:	https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/110058

Ejemplares similares

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
por: Lobato, José Danilo Tavares
Publicado: (2010)

Campos de Dunas na Praia do Futuro: Diagnostico e Contribuicao para Producao de Politicas Publicas..
por: Correia, Mary Lucia Andrade
Publicado: (2003)

O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
por: Souza, Ana Maria Alves de
Publicado: (2023)

Sustentabilidade : direito ao futuro
por: Freitas, Juarez
Publicado: (2019)

Sustentabilidade : direito ao futuro
por: Freitas, Juarez
Publicado: (2019)

A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
por: Roberto, Luiz Fernando
Publicado: (2011)

Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
por: Arend, Cássio Alberto
Publicado: (2022)

A celeuma jurídica na área das barracas da Praia do Futuro em Fortaleza/Ceará sob a perspectiva da função socioambiental da propriedade urbana e da justiça ambiental
por: Moura, Daniela Maia Saboia
Publicado: (2012)

O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
por: Gordilho, Heron José de Santana
Publicado: (2004)

O ecossistema urbano da ocupação Santa Luzia : análise dos impactos por técnicas de geoprocessamento e proposição de Soluções baseadas na natureza
por: Rezende, Vinícius Silva
Publicado: (2020)

Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente
por: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicado: (2001)

Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
por: Carissimi, Mariana
Publicado: (2015)

Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
por: Fidelis, Claudia
Publicado: (2019)

Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhão
por: Rios, Tácita Pereira
Publicado: (2022)

A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
por: Vicentin, Adriana Ruiz
Publicado: (2012)

O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
por: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Publicado: (2021)

Balneabilidade na Praia da Ponta Negra, direito à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
por: Lima, Cyntia Costa de
Publicado: (2009)

Falta de água e soluções jurídicas
por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado: (2015)

Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
por: Pereira Júnior, Jessé Torres
Publicado: (2015)

Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
por: Silva, Romeu Faria Thomé da
Publicado: (2016)

O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
por: Topan, Luiz Renato
Publicado: (1994)

O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
por: Zimmermann, Claudio Cesar
Publicado: (2015)

Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
por: Silva, Fernando Quadros da
Publicado: (2016)

Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
por: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicado: (2014)

Administração consensual à luz das alterações da LINDB
por: Martins, Ricardo Marcondes
Publicado: (2020)

Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas
por: Custódio, Helita Barreira
Publicado: (2006)

A mobilidade urbana na encruzilhada : debate inadiável, soluções urgentes
por: Facchini, Eduardo
Publicado: (2014)

Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
por: Lorenzetti, Ricardo Luis
Publicado: (2017)

As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
por: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Publicado: (2010)

Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
por: Souza, Adriano Garcia de
Publicado: (2014)

Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
por: Sarpa, Valquiria Lima
Publicado: (2024)

Decreto n° 8.538/2015, hipótese de não concessão de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às MES/EPPS nos pregões eletrônicos para aquisição de produtos hospitalares : caso concreto
por: Gonçalves Filho, Fabio Vilas
Publicado: (2020)

Natureza jurídica do licenciamento ambiental
por: Farias, Talden
Publicado: (2007)

Contratação pública sustentável no Brasil : a evolução legislativa e sua transição
por: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Publicado: (2022)

Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
por: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Publicado: (2017)

Políticas horizontais no novo Government Procurement Agreement (GPA)
por: Gomes, Pedro Cerqueira
Publicado: (2015)

Propostas para a elaboração de plano de gestão para a praia de Macapá - Luis Correia - PI
por: Rocha, Glairton Cardoso [UNESP]
Publicado: (2015)

Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Barroso, Erica Montenegro Alves
Publicado: (2019)

A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
por: Barp, André Luis
Publicado: (2018)

A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
por: Araujo, Cristina Pereira de
Publicado: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso