Ocupação irregular de área pública: da legalidade estrita às soluções consensuadas, o caso da Praia do Futuro
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Sophia |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direito ambiental Direito administrativo Meio ambiente |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/110058 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
অনুযায়ী: Lobato, José Danilo Tavares
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Lobato, José Danilo Tavares
প্রকাশিত: (2010)
Sustentabilidade : direito ao futuro
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2019)
Sustentabilidade : direito ao futuro
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2019)
O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
অনুযায়ী: Souza, Ana Maria Alves de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Souza, Ana Maria Alves de
প্রকাশিত: (2023)
Campos de Dunas na Praia do Futuro: Diagnostico e Contribuicao para Producao de Politicas Publicas..
অনুযায়ী: Correia, Mary Lucia Andrade
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Correia, Mary Lucia Andrade
প্রকাশিত: (2003)
A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
অনুযায়ী: Roberto, Luiz Fernando
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Roberto, Luiz Fernando
প্রকাশিত: (2011)
Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
অনুযায়ী: Arend, Cássio Alberto
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Arend, Cássio Alberto
প্রকাশিত: (2022)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2004)
A celeuma jurídica na área das barracas da Praia do Futuro em Fortaleza/Ceará sob a perspectiva da função socioambiental da propriedade urbana e da justiça ambiental
অনুযায়ী: Moura, Daniela Maia Saboia
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Moura, Daniela Maia Saboia
প্রকাশিত: (2012)
Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2001)
Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
অনুযায়ী: Carissimi, Mariana
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Carissimi, Mariana
প্রকাশিত: (2015)
O ecossistema urbano da ocupação Santa Luzia : análise dos impactos por técnicas de geoprocessamento e proposição de Soluções baseadas na natureza
অনুযায়ী: Rezende, Vinícius Silva
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Rezende, Vinícius Silva
প্রকাশিত: (2020)
Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
অনুযায়ী: Fidelis, Claudia
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Fidelis, Claudia
প্রকাশিত: (2019)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
অনুযায়ী: Souza Neto, Antonio Barbosa de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Souza Neto, Antonio Barbosa de
প্রকাশিত: (2021)
Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhão
অনুযায়ী: Rios, Tácita Pereira
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Rios, Tácita Pereira
প্রকাশিত: (2022)
A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
অনুযায়ী: Vicentin, Adriana Ruiz
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Vicentin, Adriana Ruiz
প্রকাশিত: (2012)
Falta de água e soluções jurídicas
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2015)
Balneabilidade na Praia da Ponta Negra, direito à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Lima, Cyntia Costa de
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Lima, Cyntia Costa de
প্রকাশিত: (2009)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
অনুযায়ী: Pereira Júnior, Jessé Torres
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Pereira Júnior, Jessé Torres
প্রকাশিত: (2015)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
অনুযায়ী: Silva, Fernando Quadros da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Fernando Quadros da
প্রকাশিত: (2016)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1994)
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1994)
Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2006)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2014)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
অনুযায়ী: Martins, Ricardo Marcondes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Martins, Ricardo Marcondes
প্রকাশিত: (2020)
Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
অনুযায়ী: Silva, Romeu Faria Thomé da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Romeu Faria Thomé da
প্রকাশিত: (2016)
O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
অনুযায়ী: Zimmermann, Claudio Cesar
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Zimmermann, Claudio Cesar
প্রকাশিত: (2015)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
Contratação pública sustentável no Brasil : a evolução legislativa e sua transição
অনুযায়ী: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
প্রকাশিত: (2022)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2017)
Políticas horizontais no novo Government Procurement Agreement (GPA)
অনুযায়ী: Gomes, Pedro Cerqueira
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Gomes, Pedro Cerqueira
প্রকাশিত: (2015)
A mobilidade urbana na encruzilhada : debate inadiável, soluções urgentes
অনুযায়ী: Facchini, Eduardo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Facchini, Eduardo
প্রকাশিত: (2014)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
অনুযায়ী: Lorenzetti, Ricardo Luis
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Lorenzetti, Ricardo Luis
প্রকাশিত: (2017)
As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
অনুযায়ী: Ellovitch, Mauro da Fonseca
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Ellovitch, Mauro da Fonseca
প্রকাশিত: (2010)
Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Souza, Adriano Garcia de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Souza, Adriano Garcia de
প্রকাশিত: (2014)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Moraes, Perla Duarte de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Moraes, Perla Duarte de
প্রকাশিত: (2016)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
অনুযায়ী: Sarpa, Valquiria Lima
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Sarpa, Valquiria Lima
প্রকাশিত: (2024)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
অনুযায়ী: Dias, Micheline Flôres Porto
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Dias, Micheline Flôres Porto
প্রকাশিত: (2017)
Considerações acerca da (i)legalidade da ortotanásia no Brasil
অনুযায়ী: Lopes Neto, Antônio dos Reis
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lopes Neto, Antônio dos Reis
প্রকাশিত: (2007)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Barroso, Erica Montenegro Alves
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Barroso, Erica Montenegro Alves
প্রকাশিত: (2019)
Governança e sustentabilidade : um elo necessário no Brasil
অনুযায়ী: Cader, Renato
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Cader, Renato
প্রকাশিত: (2022)