Ocupação irregular de área pública: da legalidade estrita às soluções consensuadas, o caso da Praia do Futuro
Saved in:
| Hovedforfatter: | Lima, Renato César Pereira |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Sophia |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direito ambiental Direito administrativo Meio ambiente |
| Online adgang: | https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/110058 |
Lignende værker
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
af: Lobato, José Danilo Tavares
Udgivet: (2010)
af: Lobato, José Danilo Tavares
Udgivet: (2010)
Sustentabilidade : direito ao futuro
af: Freitas, Juarez
Udgivet: (2019)
af: Freitas, Juarez
Udgivet: (2019)
Sustentabilidade : direito ao futuro
af: Freitas, Juarez
Udgivet: (2019)
af: Freitas, Juarez
Udgivet: (2019)
O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
af: Souza, Ana Maria Alves de
Udgivet: (2023)
af: Souza, Ana Maria Alves de
Udgivet: (2023)
Campos de Dunas na Praia do Futuro: Diagnostico e Contribuicao para Producao de Politicas Publicas..
af: Correia, Mary Lucia Andrade
Udgivet: (2003)
af: Correia, Mary Lucia Andrade
Udgivet: (2003)
A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
af: Roberto, Luiz Fernando
Udgivet: (2011)
af: Roberto, Luiz Fernando
Udgivet: (2011)
Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
af: Arend, Cássio Alberto
Udgivet: (2022)
af: Arend, Cássio Alberto
Udgivet: (2022)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
af: Gordilho, Heron José de Santana
Udgivet: (2004)
af: Gordilho, Heron José de Santana
Udgivet: (2004)
A celeuma jurídica na área das barracas da Praia do Futuro em Fortaleza/Ceará sob a perspectiva da função socioambiental da propriedade urbana e da justiça ambiental
af: Moura, Daniela Maia Saboia
Udgivet: (2012)
af: Moura, Daniela Maia Saboia
Udgivet: (2012)
Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente
af: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Udgivet: (2001)
af: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Udgivet: (2001)
Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
af: Carissimi, Mariana
Udgivet: (2015)
af: Carissimi, Mariana
Udgivet: (2015)
O ecossistema urbano da ocupação Santa Luzia : análise dos impactos por técnicas de geoprocessamento e proposição de Soluções baseadas na natureza
af: Rezende, Vinícius Silva
Udgivet: (2020)
af: Rezende, Vinícius Silva
Udgivet: (2020)
Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
af: Fidelis, Claudia
Udgivet: (2019)
af: Fidelis, Claudia
Udgivet: (2019)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
af: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Udgivet: (2021)
af: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Udgivet: (2021)
Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhão
af: Rios, Tácita Pereira
Udgivet: (2022)
af: Rios, Tácita Pereira
Udgivet: (2022)
A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
af: Vicentin, Adriana Ruiz
Udgivet: (2012)
af: Vicentin, Adriana Ruiz
Udgivet: (2012)
Falta de água e soluções jurídicas
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (2015)
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (2015)
Balneabilidade na Praia da Ponta Negra, direito à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
af: Lima, Cyntia Costa de
Udgivet: (2009)
af: Lima, Cyntia Costa de
Udgivet: (2009)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
af: Pereira Júnior, Jessé Torres
Udgivet: (2015)
af: Pereira Júnior, Jessé Torres
Udgivet: (2015)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
af: Silva, Fernando Quadros da
Udgivet: (2016)
af: Silva, Fernando Quadros da
Udgivet: (2016)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
af: Topan, Luiz Renato
Udgivet: (1994)
af: Topan, Luiz Renato
Udgivet: (1994)
Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas
af: Custódio, Helita Barreira
Udgivet: (2006)
af: Custódio, Helita Barreira
Udgivet: (2006)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2014)
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2014)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
af: Martins, Ricardo Marcondes
Udgivet: (2020)
af: Martins, Ricardo Marcondes
Udgivet: (2020)
Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
af: Silva, Romeu Faria Thomé da
Udgivet: (2016)
af: Silva, Romeu Faria Thomé da
Udgivet: (2016)
O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
af: Zimmermann, Claudio Cesar
Udgivet: (2015)
af: Zimmermann, Claudio Cesar
Udgivet: (2015)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
af: Farias, Talden
Udgivet: (2007)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2007)
Contratação pública sustentável no Brasil : a evolução legislativa e sua transição
af: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Udgivet: (2022)
af: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Udgivet: (2022)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
af: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Udgivet: (2017)
af: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Udgivet: (2017)
Políticas horizontais no novo Government Procurement Agreement (GPA)
af: Gomes, Pedro Cerqueira
Udgivet: (2015)
af: Gomes, Pedro Cerqueira
Udgivet: (2015)
A mobilidade urbana na encruzilhada : debate inadiável, soluções urgentes
af: Facchini, Eduardo
Udgivet: (2014)
af: Facchini, Eduardo
Udgivet: (2014)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
af: Lorenzetti, Ricardo Luis
Udgivet: (2017)
af: Lorenzetti, Ricardo Luis
Udgivet: (2017)
As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
af: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Udgivet: (2010)
af: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Udgivet: (2010)
Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
af: Souza, Adriano Garcia de
Udgivet: (2014)
af: Souza, Adriano Garcia de
Udgivet: (2014)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
af: Moraes, Perla Duarte de
Udgivet: (2016)
af: Moraes, Perla Duarte de
Udgivet: (2016)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
af: Sarpa, Valquiria Lima
Udgivet: (2024)
af: Sarpa, Valquiria Lima
Udgivet: (2024)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
af: Dias, Micheline Flôres Porto
Udgivet: (2017)
af: Dias, Micheline Flôres Porto
Udgivet: (2017)
Considerações acerca da (i)legalidade da ortotanásia no Brasil
af: Lopes Neto, Antônio dos Reis
Udgivet: (2007)
af: Lopes Neto, Antônio dos Reis
Udgivet: (2007)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
af: Barroso, Erica Montenegro Alves
Udgivet: (2019)
af: Barroso, Erica Montenegro Alves
Udgivet: (2019)
Governança e sustentabilidade : um elo necessário no Brasil
af: Cader, Renato
Udgivet: (2022)
af: Cader, Renato
Udgivet: (2022)
Lignende værker
-
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
af: Lobato, José Danilo Tavares
Udgivet: (2010) -
Sustentabilidade : direito ao futuro
af: Freitas, Juarez
Udgivet: (2019) -
Sustentabilidade : direito ao futuro
af: Freitas, Juarez
Udgivet: (2019) -
O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
af: Souza, Ana Maria Alves de
Udgivet: (2023) -
Campos de Dunas na Praia do Futuro: Diagnostico e Contribuicao para Producao de Politicas Publicas..
af: Correia, Mary Lucia Andrade
Udgivet: (2003)