Ocupação irregular de área pública: da legalidade estrita às soluções consensuadas, o caso da Praia do Futuro
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Dissertação de Mestrado |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Sophia |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direito ambiental Direito administrativo Meio ambiente |
| Διαθέσιμο Online: | https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/110058 |
Παρόμοια τεκμήρια
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
από: Lobato, José Danilo Tavares
Έκδοση: (2010)
από: Lobato, José Danilo Tavares
Έκδοση: (2010)
Sustentabilidade : direito ao futuro
από: Freitas, Juarez
Έκδοση: (2019)
από: Freitas, Juarez
Έκδοση: (2019)
Sustentabilidade : direito ao futuro
από: Freitas, Juarez
Έκδοση: (2019)
από: Freitas, Juarez
Έκδοση: (2019)
O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
από: Souza, Ana Maria Alves de
Έκδοση: (2023)
από: Souza, Ana Maria Alves de
Έκδοση: (2023)
Campos de Dunas na Praia do Futuro: Diagnostico e Contribuicao para Producao de Politicas Publicas..
από: Correia, Mary Lucia Andrade
Έκδοση: (2003)
από: Correia, Mary Lucia Andrade
Έκδοση: (2003)
A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
από: Roberto, Luiz Fernando
Έκδοση: (2011)
από: Roberto, Luiz Fernando
Έκδοση: (2011)
Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
από: Arend, Cássio Alberto
Έκδοση: (2022)
από: Arend, Cássio Alberto
Έκδοση: (2022)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
από: Gordilho, Heron José de Santana
Έκδοση: (2004)
από: Gordilho, Heron José de Santana
Έκδοση: (2004)
A celeuma jurídica na área das barracas da Praia do Futuro em Fortaleza/Ceará sob a perspectiva da função socioambiental da propriedade urbana e da justiça ambiental
από: Moura, Daniela Maia Saboia
Έκδοση: (2012)
από: Moura, Daniela Maia Saboia
Έκδοση: (2012)
Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente
από: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Έκδοση: (2001)
από: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Έκδοση: (2001)
Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
από: Carissimi, Mariana
Έκδοση: (2015)
από: Carissimi, Mariana
Έκδοση: (2015)
O ecossistema urbano da ocupação Santa Luzia : análise dos impactos por técnicas de geoprocessamento e proposição de Soluções baseadas na natureza
από: Rezende, Vinícius Silva
Έκδοση: (2020)
από: Rezende, Vinícius Silva
Έκδοση: (2020)
Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
από: Fidelis, Claudia
Έκδοση: (2019)
από: Fidelis, Claudia
Έκδοση: (2019)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
από: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Έκδοση: (2021)
από: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Έκδοση: (2021)
Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhão
από: Rios, Tácita Pereira
Έκδοση: (2022)
από: Rios, Tácita Pereira
Έκδοση: (2022)
A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
από: Vicentin, Adriana Ruiz
Έκδοση: (2012)
από: Vicentin, Adriana Ruiz
Έκδοση: (2012)
Falta de água e soluções jurídicas
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2015)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2015)
Balneabilidade na Praia da Ponta Negra, direito à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
από: Lima, Cyntia Costa de
Έκδοση: (2009)
από: Lima, Cyntia Costa de
Έκδοση: (2009)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
από: Pereira Júnior, Jessé Torres
Έκδοση: (2015)
από: Pereira Júnior, Jessé Torres
Έκδοση: (2015)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
από: Silva, Fernando Quadros da
Έκδοση: (2016)
από: Silva, Fernando Quadros da
Έκδοση: (2016)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
από: Topan, Luiz Renato
Έκδοση: (1994)
από: Topan, Luiz Renato
Έκδοση: (1994)
Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2006)
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2006)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2014)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2014)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
από: Martins, Ricardo Marcondes
Έκδοση: (2020)
από: Martins, Ricardo Marcondes
Έκδοση: (2020)
Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
από: Silva, Romeu Faria Thomé da
Έκδοση: (2016)
από: Silva, Romeu Faria Thomé da
Έκδοση: (2016)
O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
από: Zimmermann, Claudio Cesar
Έκδοση: (2015)
από: Zimmermann, Claudio Cesar
Έκδοση: (2015)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
Contratação pública sustentável no Brasil : a evolução legislativa e sua transição
από: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Έκδοση: (2022)
από: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Έκδοση: (2022)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
από: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Έκδοση: (2017)
από: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Έκδοση: (2017)
Políticas horizontais no novo Government Procurement Agreement (GPA)
από: Gomes, Pedro Cerqueira
Έκδοση: (2015)
από: Gomes, Pedro Cerqueira
Έκδοση: (2015)
A mobilidade urbana na encruzilhada : debate inadiável, soluções urgentes
από: Facchini, Eduardo
Έκδοση: (2014)
από: Facchini, Eduardo
Έκδοση: (2014)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
από: Lorenzetti, Ricardo Luis
Έκδοση: (2017)
από: Lorenzetti, Ricardo Luis
Έκδοση: (2017)
As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
από: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Έκδοση: (2010)
από: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Έκδοση: (2010)
Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
από: Souza, Adriano Garcia de
Έκδοση: (2014)
από: Souza, Adriano Garcia de
Έκδοση: (2014)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
από: Moraes, Perla Duarte de
Έκδοση: (2016)
από: Moraes, Perla Duarte de
Έκδοση: (2016)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
από: Sarpa, Valquiria Lima
Έκδοση: (2024)
από: Sarpa, Valquiria Lima
Έκδοση: (2024)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
από: Dias, Micheline Flôres Porto
Έκδοση: (2017)
από: Dias, Micheline Flôres Porto
Έκδοση: (2017)
Considerações acerca da (i)legalidade da ortotanásia no Brasil
από: Lopes Neto, Antônio dos Reis
Έκδοση: (2007)
από: Lopes Neto, Antônio dos Reis
Έκδοση: (2007)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
από: Barroso, Erica Montenegro Alves
Έκδοση: (2019)
από: Barroso, Erica Montenegro Alves
Έκδοση: (2019)
Governança e sustentabilidade : um elo necessário no Brasil
από: Cader, Renato
Έκδοση: (2022)
από: Cader, Renato
Έκδοση: (2022)