Ocupação irregular de área pública: da legalidade estrita às soluções consensuadas, o caso da Praia do Futuro
Kaydedildi:
| Yazar: | Lima, Renato César Pereira |
|---|---|
| Materyal Türü: | Dissertação de Mestrado |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Sophia |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direito ambiental Direito administrativo Meio ambiente |
| Online Erişim: | https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/110058 |
Benzer Materyaller
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Yazar:: Lobato, José Danilo Tavares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Lobato, José Danilo Tavares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Sustentabilidade : direito ao futuro
Yazar:: Freitas, Juarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Freitas, Juarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Sustentabilidade : direito ao futuro
Yazar:: Freitas, Juarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Freitas, Juarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
Yazar:: Souza, Ana Maria Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Souza, Ana Maria Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Campos de Dunas na Praia do Futuro: Diagnostico e Contribuicao para Producao de Politicas Publicas..
Yazar:: Correia, Mary Lucia Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Yazar:: Correia, Mary Lucia Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
Yazar:: Roberto, Luiz Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Roberto, Luiz Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
Yazar:: Arend, Cássio Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Arend, Cássio Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
A celeuma jurídica na área das barracas da Praia do Futuro em Fortaleza/Ceará sob a perspectiva da função socioambiental da propriedade urbana e da justiça ambiental
Yazar:: Moura, Daniela Maia Saboia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Moura, Daniela Maia Saboia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente
Yazar:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Yazar:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
Yazar:: Carissimi, Mariana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Carissimi, Mariana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
O ecossistema urbano da ocupação Santa Luzia : análise dos impactos por técnicas de geoprocessamento e proposição de Soluções baseadas na natureza
Yazar:: Rezende, Vinícius Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Rezende, Vinícius Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
Yazar:: Fidelis, Claudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Fidelis, Claudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
Yazar:: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhão
Yazar:: Rios, Tácita Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Rios, Tácita Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
Yazar:: Vicentin, Adriana Ruiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Vicentin, Adriana Ruiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Falta de água e soluções jurídicas
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Balneabilidade na Praia da Ponta Negra, direito à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Lima, Cyntia Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Lima, Cyntia Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
Yazar:: Pereira Júnior, Jessé Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Pereira Júnior, Jessé Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
Yazar:: Silva, Fernando Quadros da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Silva, Fernando Quadros da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Yazar:: Topan, Luiz Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)
Yazar:: Topan, Luiz Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)
Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
Yazar:: Martins, Ricardo Marcondes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Martins, Ricardo Marcondes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
Yazar:: Silva, Romeu Faria Thomé da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Silva, Romeu Faria Thomé da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
Yazar:: Zimmermann, Claudio Cesar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Zimmermann, Claudio Cesar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Contratação pública sustentável no Brasil : a evolução legislativa e sua transição
Yazar:: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
Yazar:: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Políticas horizontais no novo Government Procurement Agreement (GPA)
Yazar:: Gomes, Pedro Cerqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Gomes, Pedro Cerqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A mobilidade urbana na encruzilhada : debate inadiável, soluções urgentes
Yazar:: Facchini, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Facchini, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
Yazar:: Lorenzetti, Ricardo Luis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Lorenzetti, Ricardo Luis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
Yazar:: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
Yazar:: Souza, Adriano Garcia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Souza, Adriano Garcia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
Yazar:: Moraes, Perla Duarte de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Moraes, Perla Duarte de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
Yazar:: Sarpa, Valquiria Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Sarpa, Valquiria Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
Yazar:: Dias, Micheline Flôres Porto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Dias, Micheline Flôres Porto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Considerações acerca da (i)legalidade da ortotanásia no Brasil
Yazar:: Lopes Neto, Antônio dos Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Lopes Neto, Antônio dos Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Barroso, Erica Montenegro Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Barroso, Erica Montenegro Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Governança e sustentabilidade : um elo necessário no Brasil
Yazar:: Cader, Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Cader, Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Benzer Materyaller
-
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Yazar:: Lobato, José Danilo Tavares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010) -
Sustentabilidade : direito ao futuro
Yazar:: Freitas, Juarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019) -
Sustentabilidade : direito ao futuro
Yazar:: Freitas, Juarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019) -
O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
Yazar:: Souza, Ana Maria Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023) -
Campos de Dunas na Praia do Futuro: Diagnostico e Contribuicao para Producao de Politicas Publicas..
Yazar:: Correia, Mary Lucia Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)