Proteção jurídica do acesso à biodiversidade brasileira
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufba |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Diversidade biológica Direito ambiental |
| Linkit: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9077 |
Samankaltaisia teoksia
A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
Tekijä: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Julkaistu: (2006)
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O dever jurídico de restauração ambiental: percepção da natureza como projeto
Tekijä: Melo, Melissa Ely
Julkaistu: (2008)
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A Convenção sobre Diversidade Biológica vinte anos depois : uma análise econômica ambiental dos caminhos percorridos e das perspectivas
Tekijä: Teixeira, Edmércia Chaves
Julkaistu: (2013)
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Política pública de uso e ocupação do solo da margem direita do Rio Negro, princípio da precaução e sustentabilidade sociambiental: uma articulação possÍvel?
Tekijä: Nogueira, Marcondes Gil
Julkaistu: (2012)
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A proteção dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, em face da convenção sobre diversidade biológica
Tekijä: Belfort, Lucia Fernanda Inácio
Julkaistu: (2006)
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A perspectiva da biodiversidade no ensino de zoologia e interfaces com a legislação ambiental
Tekijä: Melo, Gisele Silva Marques de
Julkaistu: (2021)
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A competência da justiça federal para processar e julgar indígenas e os reflexos jurídicos pós-constituição de 1988
Tekijä: Silva, Marcos Pereira da
Julkaistu: (2013)
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Areas de conservação ou 'ilhas' isoladas
Tekijä: Orlando, Heloisa Helena
Julkaistu: (1997)
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Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
Tekijä: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Julkaistu: (2003)
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Inaplicabilidades do direito na Amazônia : por um direito ambiental urbanístico da Amazônia e não na Amazônia
Tekijä: Cañete, Thales Maximiliano Ravena
Julkaistu: (2018)
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Princípio protetor-recebedor como instrumento de incentivo na redução do consumo de água residencial no município de Curitiba/PR
Tekijä: Gutierrez, Raffaela Loffredo
Julkaistu: (2015)
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Princípio protetor-recebedor como instrumento de incentivo na redução do consumo de água residencial no município de Curitiba/PR
Tekijä: Gutierrez, Raffaela Loffredo
Julkaistu: (2015)
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A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2021)
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Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
Tekijä: Petrilli, Leonardo
Julkaistu: (2024)
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Tekijä: Petrilli, Leonardo
Julkaistu: (2024)
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Entre igualdade e pluralismo : o constitucionalismo da diversidade na América Latina
Tekijä: Burckhart, Thiago Rafael
Julkaistu: (2019)
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Direito. biotecnologia e propriedade intelectual: acesso, apropriação e proteção jurídica dos elementos da biodiversidade Amazônica
Tekijä: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Julkaistu: (2007)
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A educação em direitos humanos e o direito dos povos indígenas: um estudo de caso sobre desenvolvimento e diversidade em Mato Grosso do Sul
Tekijä: Duran, Angela Aparecida da Cruz
Julkaistu: (2013)
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Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2000)
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Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: diretrizes jurídico-ambientais para a sustentabilidade
Tekijä: Fernandes, Diego da Rocha
Julkaistu: (2015)
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As reservas florestais do Pontal do Paranapanema
Tekijä: Castilho, José Roberto Fernandes
Julkaistu: (1997)
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Eficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia
Tekijä: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
Julkaistu: (2000)
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A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Tekijä: Toledo, André de Paiva
Julkaistu: (2016)
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Direito ambiental e implicações socioambientais para o desenvolvimento sustentável no semiárido
Tekijä: Arruda, Danilo Barbosa de
Julkaistu: (2014)
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Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
Tekijä: Santos, Marcelo Moreira dos
Julkaistu: (2002)
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Unidades de conservação e o direito
Tekijä: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Julkaistu: (2001)
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Análises para viabilização de corredores ecológicos e cumprimento de requisitos legais: subsídios à efetividade de área protegida e conservação de Mata Atlântica Setentrional
Tekijä: Rodrigues, Juliana Garcia Vidal
Julkaistu: (2017)
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O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
Tekijä: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Julkaistu: (2017)
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A hora e a vez do ESG : provocações e reflexões em homenagem a Ricardo Voltolini
Tekijä: Paula, Marco Aurélio Borges de
Julkaistu: (2023)
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Avaliação socioambiental de áreas em recuperação na microbacia do Ribeirão Piraí - em Cabreúva, SP
Tekijä: Samila, Jaqueline de Almeida
Julkaistu: (2015)
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Regulação internacional do acesso aos recursos genéticos que integram a biodiversidade
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2005)
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A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar
Tekijä: Alcantara, Carolina Neves
Julkaistu: (2005)
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Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
Tekijä: Costa, Alexandre Augusto
Julkaistu: (2013)
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O programa IFS sustentável diante do Estado de Direito Socioambiental: desafios e perspectivas
Tekijä: Santos, Necéssio Adriano
Julkaistu: (2017)
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As origens do marco legal da biodiversidade : as políticas de acesso e remessa
Tekijä: Feres, Marcos Vinício Chein
Julkaistu: (2018)
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Justiça ambiental e direito à cidade: o acesso a formações naturais da cidade como recurso para aprendizagem de biologia/meio ambiente através de um roteiro de visita de campo na perspectiva da Educação Ambiental Crítica
Tekijä: Vieira, Levi de Freitas
Julkaistu: (2020)
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : biodiversidade
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2015)
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Avaliação de balneabilidade, impacto multisetorial e cooperação institucional como solução da poluição das praias em João Pessoa
Tekijä: Cândido, Pedro Nóbrega
Julkaistu: (2019)
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A biodiversidade brasileira como fonte de medicamentos inovadores
Tekijä: Moraes Filho, Manoel Odorico de
Julkaistu: (2010)
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O estatuto da cidade e as florestas urbanas : o desafio da proteção da Serra do Japi no município de Jundiaí / SP
Tekijä: Gallo, Mirena Ferragut
Julkaistu: (2012)
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