A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Direito ambiental Responsabilidade do estado |
| Rochtain ar líne: | http://hdl.handle.net/1884/26390 |
Míreanna comhchosúla
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
de réir: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Levada, Filipe Antônio Marchi
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A responsabilidade do Estado por danos ambientais
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
de réir: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
de réir: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
de réir: Hupffer, Haide Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
de réir: Fortunato, Bruna
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
de réir: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
de réir: Fantinel, Alexsandra Ramos
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Responsabilidade do Estado por dano ambiental
de réir: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
de réir: Serro, Bruna Manhago
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Souza, Adriano Stanley Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
de réir: Freitas, Sabrina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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de réir: Coutinho, Pedro de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
de réir: Jardim, Clarissa Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Medeiros, Marcelo Farina de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Reis, Reisson Ronsoni dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Ramos, André Luiz Arnt
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
de réir: Correia, Sabrinna de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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O paradoxo entre a propriedade privada e seu uso inadequado perante o meio ambiente laboral : a responsabilidade do empresário decorrente do desrespeito à saúde do trabalhador
de réir: Rezende, Élcio Nacur
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
de réir: Faria, Edimur Ferreira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
de réir: Pagel, Rogério
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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