A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Direito ambiental Responsabilidade do estado |
| Онлайн хандалт: | http://hdl.handle.net/1884/26390 |
Ижил төстэй зүйлс
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Хэвлэсэн: (1998)
-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Хэвлэсэн: (1998)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Levada, Filipe Antônio Marchi
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Levada, Filipe Antônio Marchi
Хэвлэсэн: (2007)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2006)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Хэвлэсэн: (2013)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
-н: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
-н: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2012)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
-н: Fortunato, Bruna
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
-н: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Хэвлэсэн: (2016)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
-н: Fantinel, Alexsandra Ramos
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Fantinel, Alexsandra Ramos
Хэвлэсэн: (2008)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
-н: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Хэвлэсэн: (2012)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Хэвлэсэн: (2007)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
-н: Serro, Bruna Manhago
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Serro, Bruna Manhago
Хэвлэсэн: (2012)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
-н: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Хэвлэсэн: (2013)
A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada
-н: Souza, Adriano Stanley Rocha
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Souza, Adriano Stanley Rocha
Хэвлэсэн: (2022)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2013)
Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
-н: Freitas, Sabrina Gomes
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
-н: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Хэвлэсэн: (2009)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
-н: Del Pino, Lisiane
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
-н: Moreira, João Batista Gomes
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Moreira, João Batista Gomes
Хэвлэсэн: (2006)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
-н: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
-н: Nassif, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
-н: Fleck, Gabriela Grings
Хэвлэсэн: (2014)
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Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
-н: França, Vladimir da Rocha
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
-н: Coutinho, Pedro de Oliveira
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada
-н: Souza, Adriano Stanley Rocha
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Souza, Adriano Stanley Rocha
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A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
-н: Lobão, Marcelo Meireles
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
-н: Souza, Adriano Stanley Rocha
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Souza, Adriano Stanley Rocha
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Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
-н: Jardim, Clarissa Ferreira
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
-н: Medeiros, Marcelo Farina de
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
-н: Fensterseifer, Tiago
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
-н: Silva, Laís Batistuta
Хэвлэсэн: (2015)
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Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
-н: Reis, Reisson Ronsoni dos
Хэвлэсэн: (2020)
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Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
-н: Ramos, André Luiz Arnt
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
-н: Correia, Sabrinna de Sousa
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
O paradoxo entre a propriedade privada e seu uso inadequado perante o meio ambiente laboral : a responsabilidade do empresário decorrente do desrespeito à saúde do trabalhador
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
-н: Faria, Edimur Ferreira de
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
-н: Pagel, Rogério
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Pagel, Rogério
Хэвлэсэн: (2012)