O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Direito ambiental Direitos fundamentais |
| Linkit: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/781 |
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O Direito Fundamental ao Meio Ambiente e a Tutela Efetiva contra o Ilicito Ambiental...
Tekijä: Porto Neto, Hugo Frota Magalhaes
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Porto Neto, Hugo Frota Magalhaes
Julkaistu: (2005)
Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho : tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Azevedo, Luiz Antonio Schmitt de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Azevedo, Luiz Antonio Schmitt de
Julkaistu: (2014)
A dimensão ecológica da dignidade humana : as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2007)
Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2016)
Código florestal e legislação correlata.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2004)
Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
Tekijä: Resende, Priscila Krys Morrow Coelho
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Resende, Priscila Krys Morrow Coelho
Julkaistu: (2015)
A cidadania como condição para uma nova memória ecológica dos pobres
Tekijä: Carrard, Rafael
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Carrard, Rafael
Julkaistu: (2014)
Água, sustentabilidade e direitos fundamentais: diretrizes de estado socioambiental e de cidadania ecológica
Tekijä: Oliveira, Luiz Carlos Diógenes de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Oliveira, Luiz Carlos Diógenes de
Julkaistu: (2019)
Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental
Tekijä: Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
Julkaistu: (2011)
A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
Tekijä: Pires, George Niclaides de Moraes
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pires, George Niclaides de Moraes
Julkaistu: (2017)
O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
Tekijä: Balbinot, Fábio Hanauer
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Balbinot, Fábio Hanauer
Julkaistu: (2017)
Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2010)
Código de águas e legislação correlata.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2010)
Licenciamento com instrumento de mitigação de impactos sociais e ambientais no pós constituição de 1988: bases para efetivação de direitos fundamentais
Tekijä: Santos, Thiago Flores dos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Santos, Thiago Flores dos
Julkaistu: (2019)
O adicional de penosidade e a de efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável
Tekijä: Ferreira, Magdalena Araujo Pereira
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Ferreira, Magdalena Araujo Pereira
Julkaistu: (2023)
Código de águas : e legislação correlata
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2003)
Perspectivas e tensões no desenvolvimento dos direitos sexuais no Brasil
Tekijä: Rios, Roger Raupp
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Rios, Roger Raupp
Julkaistu: (2015)
A fluoretação da água: suas implicações ao meio ambiente e a sadia qualidade de vida e o direito de escolha da população
Tekijä: Danieli, Gabriel da Silva
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Danieli, Gabriel da Silva
Julkaistu: (2019)
A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente: acautelamento e avaliação de riscos
Tekijä: Oliveira Júnior, Mário Angelo de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Oliveira Júnior, Mário Angelo de
Julkaistu: (2015)
Quatro tensões na saúde pública
Tekijä: Lechopier, Nicolas
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
Tekijä: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Julkaistu: (2014)
Conflitos e tensões no uso da terra
Tekijä: Hauer, Margit
Julkaistu: (2009)
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Julkaistu: (2009)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
Tekijä: De Boni, Frederico Costa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: De Boni, Frederico Costa
Julkaistu: (2014)
O planejamento urbano como instrumento de gestão ambiental e a responsabilidade dos municípios : análise da obrigatoriedade de planejamento nos municípios com menos de 20 mil habitantes
Tekijä: Soares, Letícia Junger de Castro Ribeiro
Julkaistu: (2009)
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Julkaistu: (2009)
Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
Tekijä: Mello, Cláudio Ari
Julkaistu: (2010)
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Julkaistu: (2010)
A lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuro
Tekijä: Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
Tekijä: Fachinelli, Bianca Amoretti
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Sugahara, Juliana Wayss
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Tekijä: Souza Junior, Eurípedes José de
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
O potencial de resolutividade do Decreto nº 9.760/2019 em relação aos conflitos ambientais
Tekijä: Sudbrack, Hellen
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
O direito fundamental de acesso à água e a necessidade de aprimoramento da normatização do reúso e do aproveitamento no meio urbano: os aspectos socioambientais na sociedade hiperconsumista
Tekijä: Seabra, Maxlânia Alves
Julkaistu: (2018)
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Julkaistu: (2018)
Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
Tekijä: Dantas, Eric de Moraes
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Dantas, Eric de Moraes
Julkaistu: (2013)
Dupla dimensão do princípio jurídico da precaução : princípio substantivo e instrumento de gerenciamento do risco ambietal
Tekijä: Busetti, Caroline
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
Globalização do Direito : novos conteúdos à natureza
Tekijä: Shiraishi Neto, Joaquim
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
VAQUEJADA: UMA QUESTÃO ENTRE O PODER JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, A RESPEITO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E SEUS CONFLITOS
Tekijä: Barotti dos Santos, Fernando
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
Por uma dialética de permanente ecocentrização do constitucionalismo ambiental brasileiro: uma interlocução entre a constituição de 1988 e o estado ecológico de Klaus Bosselmann
Tekijä: Câmara, Ana Stela Vieira Mendes
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
O direito sanitário e ambiental do trabalho como impositivo de uma política pública de saúde mental no trabalho
Tekijä: Gustavo Carvalho, Chehab
Julkaistu: (2019)
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Julkaistu: (2019)
Políticas públicas de pagamento por serviços ambientais e a concretização de um sistema de proteção socioambiental.
Tekijä: Coelho, Maria Amélia Matos
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Coelho, Maria Amélia Matos
Julkaistu: (2015)
Processos pluriversaiscomo garantia de direitos fundamentais e direitos da natureza
Tekijä: Freitas, Helena Patrícia
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Freitas, Helena Patrícia
Julkaistu: (2023)
Construção teorética do direito ambiental como direito fundamental
Tekijä: Albergaria, Bruno
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Albergaria, Bruno
Julkaistu: (2011)