O Procedimento Reparatorio dos Crimes Ambientais no Ambito dos Juizados Especiais Criminais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Uece |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Crimes ambientais Direito ambiental |
| Linkit: | https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=28817 |
Samankaltaisia teoksia
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
Tekijä: Shafer, Jairo Gilberto
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Shafer, Jairo Gilberto
Julkaistu: (2000)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2010)
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
Tekijä: Duarte, Maria Raquel
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Duarte, Maria Raquel
Julkaistu: (2013)
Processos criminais em matéria ambiental no âmbito da justiça estadual paraibana: a lei, o processo, o estado, os réus e os crimes
Tekijä: Coelho, Jaime de Souza
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Coelho, Jaime de Souza
Julkaistu: (2023)
A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
Tekijä: Affonso, Maruska Soares
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Affonso, Maruska Soares
Julkaistu: (2022)
O licenciamento ambiental e o dever fundamental de proteção ao ambiente: uma análise doutrinária e judicial dos procedimentos especiais
Tekijä: Costa, Mateus Stallivieri da
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Costa, Mateus Stallivieri da
Julkaistu: (2020)
Direito penal econômico : leis penais especiais
Tekijä: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Julkaistu: (2019)
Leis penais especiais comentadas
Tekijä: Delmanto, Roberto
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Delmanto, Roberto
Julkaistu: (2025)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
Tekijä: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Julkaistu: (2023)
A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
Tekijä: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Julkaistu: (2021)
Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
Tekijä: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Julkaistu: (2019)
A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2005)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
Tekijä: Kassada, Daiane Ayumi
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Kassada, Daiane Ayumi
Julkaistu: (2020)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
Tekijä: Sá, Elida Lúcia Batista
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Sá, Elida Lúcia Batista
Julkaistu: (1998)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2000)
Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
Tekijä: Ayupe, Carolina Guimarães
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Ayupe, Carolina Guimarães
Julkaistu: (2023)
Os direitos do nascituro : aspectos cíveis, criminais e do biodireito
Tekijä: Semião, Sérgio Abdalla
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Semião, Sérgio Abdalla
Julkaistu: (2015)
Os direitos do nascituro : aspectos cíveis, criminais e do biodireito
Tekijä: Semião, Sérgio Abdalla
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Semião, Sérgio Abdalla
Julkaistu: (2015)
O meio ambiente (natural) como sujeito passivo dos crimes ambientais
Tekijä: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Julkaistu: (2004)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2017)
O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
Tekijä: Barros, João Carlos Pinto de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Barros, João Carlos Pinto de
Julkaistu: (2023)
Da análise crítica à primazia de uma entre vários dos crimes ambientais
Tekijä: Elias, Cristiano
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Elias, Cristiano
Julkaistu: (2021)
"Ecomafia" : a experiência italiana no enfrentamento dos crimes ambientais de perfil mafioso
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2020)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
Tekijä: Stifelman, Anelise Grehs
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Stifelman, Anelise Grehs
Julkaistu: (2003)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Tekijä: César, Paulo Sérgio Mendes
Julkaistu: (2018)
Tekijä: César, Paulo Sérgio Mendes
Julkaistu: (2018)
A disputa pela água: uma análise dos procedimentos de responsabilidade do Ministério Público no âmbito da Comarca de Turmalina/MG
Tekijä: Wellington de Oliveira Félix
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Wellington de Oliveira Félix
Julkaistu: (2019)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
Tekijä: Valim, Thiago
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Valim, Thiago
Julkaistu: (2023)
Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
Tekijä: Emery, Emerson Baldotto
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Emery, Emerson Baldotto
Julkaistu: (2016)
Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
Tekijä: Emery, Emerson Baldotto
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Emery, Emerson Baldotto
Julkaistu: (2016)
A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2008)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
Tekijä: Arruda, Ana Julia Pozzi
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Arruda, Ana Julia Pozzi
Julkaistu: (2024)
Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
Tekijä: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Julkaistu: (2019)
Tekijä: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Julkaistu: (2019)
Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
Tekijä: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Julkaistu: (2019)
Tekijä: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Julkaistu: (2019)
A destinação dos bens apreendidos em crimes ambientais na Amazônia
Tekijä: Barreto, Paulo
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Barreto, Paulo
Julkaistu: (2009)
A ação nos crimes ambientais
Tekijä: Batista, Nilo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Batista, Nilo
Julkaistu: (2024)
A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
Tekijä: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Julkaistu: (2021)
Responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas em crimes ambientais
Tekijä: Barbosa, Eduardo Henrique de Oliveira
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Barbosa, Eduardo Henrique de Oliveira
Julkaistu: (2022)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
Tekijä: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Julkaistu: (1998)
O reconhecimento dos refugiados ambientais no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
Tekijä: Daniele, Anna Luisa Walter de Santana
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Daniele, Anna Luisa Walter de Santana
Julkaistu: (2017)
Comentários ao princípio da licitação sustentável : o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2017)