O Procedimento Reparatorio dos Crimes Ambientais no Ambito dos Juizados Especiais Criminais
Gorde:
| Egile nagusia: | Landim, Francisco Edson de Sousa |
|---|---|
| Formatua: | Dissertação de Mestrado |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Uece |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Crimes ambientais Direito ambiental |
| Sarrera elektronikoa: | https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=28817 |
Antzeko izenburuak
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
nork: Shafer, Jairo Gilberto
Argitaratua: (2000)
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O juizado especial criminal e os crimes ambientais
nork: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Argitaratua: (2010)
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Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
nork: Duarte, Maria Raquel
Argitaratua: (2013)
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nork: Coelho, Jaime de Souza
Argitaratua: (2023)
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Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2020)
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Leis penais especiais comentadas
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Argitaratua: (2025)
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Argitaratua: (2005)
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Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
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