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Desenvolvimento da Carnicultura em Face da Legislacao Ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Acioli, Marcia Maria Andrade Nunes
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Uece
Ano:	2005
Assuntos:	Carnicicultura Direito ambiental
On-line přístup:	https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=34294

Podobné jednotky

O governo eletrônico na era do modelo de estado sustentável : uma breve análise sobre a mudança do paradigma ético na atuação estatal face às tecnologias da informação
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O Direito ao desenvolvimento integral em face da Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Tributação ambiental : incentivo extrafiscal em face da tutela ambiental
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A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
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Tutela penal em face da poluição do ar
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Meio ambiente costeiro-marinho em face da crise do sargaço
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Responsabilidade ética em face do meio ambiente
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A nova face da Justiça
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Segurança ambiental e desenvolvimento sustentável: promoção da segurança humana em face de desastres ambientais (a partir do caso Mariana/MG)
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Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável : a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações
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O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
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O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
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Eugenia e bioética : os limites da ciência em face da dignidade humana
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A eutanásia entre valões e flamengos : aplicações e efeitos da legislação permissiva
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Análise da gestão ambiental em face da atividade econômica empresarial : uma visão jurídico-ambiental
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Legislação enfraquecida
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A flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes
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A proteção do patrimônio cultural em face da omissão do Poder Público
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Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas : a face visível dos conflitos socioambientais
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O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
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A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
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Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
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A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
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A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro
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Consumo helicoidal da tutela para o consumo à proteção em face do consumo
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A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
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As dimensões da sustentabilidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana como direito fundamental
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A proteção dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, em face da convenção sobre diversidade biológica
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O agro é tudo? o direito socioambiental em face da ofensiva legislativa do agronegócio
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A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
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Da bioética ao biodireito : o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei
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Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
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Legislação concorrente em meio ambiente
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Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
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A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
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Parâmetros normativos vinculados ao uso da energia solar no país em face do direito ambiental brasileiro
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Desenvolvimento científico adaptado ao progresso das ciências : a sustentabilidade da utilização de animais em atividades educacionais orientado para a solução dos problemas brasileiros em face do Direito Ambiental constitucional brasileiro
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Responsabilidade das empresas que prestam serviços a terceiros em face da saúde ambiental/do meio ambiente do trabalho
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