O Direito Fundamental ao Meio Ambiente e a Tutela Efetiva contra o Ilicito Ambiental...
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Porto Neto, Hugo Frota Magalhaes |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Uece |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Direito ambiental Direitos fundamentais |
| Linkit: | https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=38174 |
Samankaltaisia teoksia
O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas
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Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho : tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro
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Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
Tekijä: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
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O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
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Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2007)
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O adicional de penosidade e a de efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável
Tekijä: Ferreira, Magdalena Araujo Pereira
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A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente: acautelamento e avaliação de riscos
Tekijä: Oliveira Júnior, Mário Angelo de
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O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
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Água, sustentabilidade e direitos fundamentais: diretrizes de estado socioambiental e de cidadania ecológica
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Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
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