Imagem da capa

O Direito Fundamental ao Meio Ambiente e a Tutela Efetiva contra o Ilicito Ambiental...

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Porto Neto, Hugo Frota Magalhaes
Formato:	Dissertação de Mestrado
Idioma:	Português
Publicado em:	Uece
Ano:	2005
Assuntos:	Direito ambiental Direitos fundamentais
Acesso em linha:	https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=38174

Registos relacionados

O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas
Por: Henz, Bruno Gabriel
Publicado em: (2014)

Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho : tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro
Por: Azevedo, Luiz Antonio Schmitt de
Publicado em: (2014)

Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Por: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Publicado em: (2016)

A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
Por: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Publicado em: (2014)

O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Por: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Publicado em: (2016)

Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
Por: Resende, Priscila Krys Morrow Coelho
Publicado em: (2015)

Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
Por: Fava, Gustavo Crestani
Publicado em: (2015)

O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
Por: Balbinot, Fábio Hanauer
Publicado em: (2017)

A dimensão ecológica da dignidade humana : as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito
Por: Fensterseifer, Tiago
Publicado em: (2007)

O adicional de penosidade e a de efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável
Por: Ferreira, Magdalena Araujo Pereira
Publicado em: (2023)

A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente: acautelamento e avaliação de riscos
Por: Oliveira Júnior, Mário Angelo de
Publicado em: (2015)

O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
Por: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Publicado em: (2014)

Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
Por: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicado em: (2010)

Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
Por: Pegoraro, Sheila
Publicado em: (2021)

A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
Por: Sugahara, Juliana Wayss
Publicado em: (2014)

O zoneamento ambiental e urbanístico como instrumento de tutela efetiva e eficaz do meio ambiente
Por: Rech, Adir Ubaldo
Publicado em: (2013)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Por: Souza Junior, Eurípedes José de
Publicado em: (2021)

O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
Por: De Boni, Frederico Costa
Publicado em: (2014)

O potencial de resolutividade do Decreto nº 9.760/2019 em relação aos conflitos ambientais
Por: Sudbrack, Hellen
Publicado em: (2021)

A cidadania como condição para uma nova memória ecológica dos pobres
Por: Carrard, Rafael
Publicado em: (2014)

Água, sustentabilidade e direitos fundamentais: diretrizes de estado socioambiental e de cidadania ecológica
Por: Oliveira, Luiz Carlos Diógenes de
Publicado em: (2019)

Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
Por: Fachinelli, Bianca Amoretti
Publicado em: (2017)

Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
Por: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Publicado em: (2018)

Por uma dialética de permanente ecocentrização do constitucionalismo ambiental brasileiro: uma interlocução entre a constituição de 1988 e o estado ecológico de Klaus Bosselmann
Por: Câmara, Ana Stela Vieira Mendes
Publicado em: (2016)

O planejamento urbano como instrumento de gestão ambiental e a responsabilidade dos municípios : análise da obrigatoriedade de planejamento nos municípios com menos de 20 mil habitantes
Por: Soares, Letícia Junger de Castro Ribeiro
Publicado em: (2009)

Licenciamento com instrumento de mitigação de impactos sociais e ambientais no pós constituição de 1988: bases para efetivação de direitos fundamentais
Por: Santos, Thiago Flores dos
Publicado em: (2019)

O direito fundamental de acesso à água e a necessidade de aprimoramento da normatização do reúso e do aproveitamento no meio urbano: os aspectos socioambientais na sociedade hiperconsumista
Por: Seabra, Maxlânia Alves
Publicado em: (2018)

VAQUEJADA: UMA QUESTÃO ENTRE O PODER JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, A RESPEITO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E SEUS CONFLITOS
Por: Barotti dos Santos, Fernando
Publicado em: (2017)

A fluoretação da água: suas implicações ao meio ambiente e a sadia qualidade de vida e o direito de escolha da população
Por: Danieli, Gabriel da Silva
Publicado em: (2019)

O livre exercício da atividade econômica, proteção do meio ambiente e instrumentos da política nacional
Por: Montipó, Cristina Dias
Publicado em: (2014)

Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
Por: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Publicado em: (2011)

O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
Por: Pires, George Niclaides de Moraes
Publicado em: (2024)

Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental
Por: Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
Publicado em: (2011)

Dupla dimensão do princípio jurídico da precaução : princípio substantivo e instrumento de gerenciamento do risco ambietal
Por: Busetti, Caroline
Publicado em: (2014)

A lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuro
Por: Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
Publicado em: (2022)

O direito ambiental e as ações inibitórias e de remoção do ilícito
Por: Marinoni, Luiz Guilherme
Publicado em: (2004)

Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
Por: Dantas, Eric de Moraes
Publicado em: (2013)

A prova no processo coletivo ambiental : necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente
Por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado em: (2010)

Crimes Contra o Meio Ambiente
Por: Benjamin, Antônio Herman V
Publicado em: (1997)

Crimes contra o meio ambiente
Por: Bonalume, Wilson Luiz
Publicado em: (1989)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso