A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Uece |
| Ano: | 1994 |
| Assuntos: | Caracterização ambiental Pena (direito) |
| Linkit: | https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=7060 |
Samankaltaisia teoksia
Crimes ambientais : sursis processual, penas alternativas e dosimetria
Tekijä: Martins, Jorge Henrique Schaefer
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Martins, Jorge Henrique Schaefer
Julkaistu: (1999)
Infraestrutura, fazendas horizontais e pena sustentável : alternativas para aplicação do regime semiaberto
Tekijä: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Julkaistu: (2021)
A gestão do lixo tecnológico em Itabuna-Bahia : inferências jurídico-ambientais
Tekijä: Gomes, Guineverre Alvarez Machado de Melo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Gomes, Guineverre Alvarez Machado de Melo
Julkaistu: (2011)
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2018)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Julkaistu: (2019)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2017)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
Tekijä: Scheffer, Gisele Kronhardt
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Scheffer, Gisele Kronhardt
Julkaistu: (2021)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
Tekijä: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Julkaistu: (2020)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2017)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (1999)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
Tekijä: Rodrigues, Carolina Costa Val
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rodrigues, Carolina Costa Val
Julkaistu: (2013)
A saúde da Bahia
Tekijä: Zorzetto, Ricardo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Zorzetto, Ricardo
Julkaistu: (2012)
Da exclusão do campo à inclusão na prisão : a gestão penal da pobreza agrária no Brasil
Tekijä: Miranda, Bartira Macedo de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Miranda, Bartira Macedo de
Julkaistu: (2018)
A territorialização do racismo ambiental em comunidades quilombolas do município de Seabra - Bahia
Tekijä: Barbosa, Aline Miranda
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Barbosa, Aline Miranda
Julkaistu: (2022)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
Tekijä: Bolque, Fernando Cesar
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Bolque, Fernando Cesar
Julkaistu: (1999)
Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
Tekijä: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Julkaistu: (2002)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
Tekijä: Stifelman, Anelise Grehs
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Stifelman, Anelise Grehs
Julkaistu: (2003)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
Tekijä: Targanski, Caroline Andreska
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Targanski, Caroline Andreska
Julkaistu: (2016)
Proposta para implantação de mercado de commodities ambientais no sul da Bahia
Tekijä: El Khalili, Amyra
Julkaistu: (2011)
Tekijä: El Khalili, Amyra
Julkaistu: (2011)
Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável : a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações
Tekijä: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
Julkaistu: (2015)
Princípio da precaução : a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentar
Tekijä: Silva, Layani Ramalho Lopes
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Layani Ramalho Lopes
Julkaistu: (2016)
Aprimoramento da política pública ambiental da cadeia produtiva de óleo e gás offshore no Brasil: o descomissionamento das tecnologias de exploração
Tekijä: Teixeira, Beatriz Martins
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Teixeira, Beatriz Martins
Julkaistu: (2013)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
Tekijä: Moreira, Moniele
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Moreira, Moniele
Julkaistu: (2023)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
Tekijä: Ferreira, Robson Alves
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Ferreira, Robson Alves
Julkaistu: (2013)
Os desafios do direito ambiental no limiar do século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro
Tekijä: Silva, Rodrigo Zouain da
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Silva, Rodrigo Zouain da
Julkaistu: (2012)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
Tekijä: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Julkaistu: (2014)
Penas e medidas alternativas nos crimes ambientais: um estudo de caso na comarca de Porto Nacional/TO
Tekijä: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Julkaistu: (2021)
A mistanásia e a responsabilidade criminal do Estado : estudo de caso sobre a falta de oxigênio medicinal na cidade brasileira de Manaus - AM
Tekijä: Mendonça, Samuel
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Mendonça, Samuel
Julkaistu: (2023)
Estudo de caso : cisterna urbana, em Várzea do Poço, Bahia
Tekijä: Rocha, André Azevedo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Rocha, André Azevedo
Julkaistu: (2019)
Responsabilidade civil objetiva ambiental por participação na cadeia produtiva
Tekijä: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Julkaistu: (2014)
Arranjo institucional e a cadeia PET : gargalos e potencialidades
Tekijä: Silva, Christian Luiz da
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Silva, Christian Luiz da
Julkaistu: (2011)
Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2025)
Neoliberalismo e a saúde do trabalhador no ramo químico na Bahia
Tekijä: Maciel, Matheus Queiroz
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Maciel, Matheus Queiroz
Julkaistu: (2023)
Pegada de carbono e indicadores de sustentabilidade na cadeia produtiva da indústria da construção em países selecionados
Tekijä: Santos Neto, João Furtado dos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Santos Neto, João Furtado dos
Julkaistu: (2023)
Tributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidos
Tekijä: Ferraz, Ágata Bobbio
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Ferraz, Ágata Bobbio
Julkaistu: (2015)
A problemática do licenciamento ambiental nas atividades agrossilvipastoris desenvolvidas na Bahia
Tekijä: Correia Filho, Luciano Amorim
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Correia Filho, Luciano Amorim
Julkaistu: (2022)
O desafio de adensar a cadeia de p&d de medicamentos biotecnológicos no Brasil
Tekijä: Pimentel, Vitor
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pimentel, Vitor
Julkaistu: (2013)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2023)
Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
Tekijä: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Julkaistu: (2017)
Impactos socioambientais do turismo de segunda residência em Vera Cruz - Ilha de Itaparica - Bahia
Tekijä: Araújo, Mirela Carine Santos
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Araújo, Mirela Carine Santos
Julkaistu: (2016)