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A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Vita, Aida Carvalho
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Uece
Ano:	1994
Assuntos:	Caracterização ambiental Pena (direito)
Online Erişim:	https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=7060

Benzer Materyaller

Crimes ambientais : sursis processual, penas alternativas e dosimetria
Yazar:: Martins, Jorge Henrique Schaefer
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Infraestrutura, fazendas horizontais e pena sustentável : alternativas para aplicação do regime semiaberto
Yazar:: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A gestão do lixo tecnológico em Itabuna-Bahia : inferências jurídico-ambientais
Yazar:: Gomes, Guineverre Alvarez Machado de Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Yazar:: Leal, Rodrigo José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
Yazar:: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
Yazar:: Scheffer, Gisele Kronhardt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
Yazar:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
Yazar:: Leal, Rodrigo José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Yazar:: Sirvinskas, Luís Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
Yazar:: Rodrigues, Carolina Costa Val
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A saúde da Bahia
Yazar:: Zorzetto, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Da exclusão do campo à inclusão na prisão : a gestão penal da pobreza agrária no Brasil
Yazar:: Miranda, Bartira Macedo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A territorialização do racismo ambiental em comunidades quilombolas do município de Seabra - Bahia
Yazar:: Barbosa, Aline Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
Yazar:: Bolque, Fernando Cesar
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
Yazar:: Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
Yazar:: Stifelman, Anelise Grehs
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
Yazar:: Targanski, Caroline Andreska
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Proposta para implantação de mercado de commodities ambientais no sul da Bahia
Yazar:: El Khalili, Amyra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável : a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações
Yazar:: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Princípio da precaução : a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentar
Yazar:: Silva, Layani Ramalho Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Aprimoramento da política pública ambiental da cadeia produtiva de óleo e gás offshore no Brasil: o descomissionamento das tecnologias de exploração
Yazar:: Teixeira, Beatriz Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
Yazar:: Moreira, Moniele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
Yazar:: Ferreira, Robson Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os desafios do direito ambiental no limiar do século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro
Yazar:: Silva, Rodrigo Zouain da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Elementos que envolvem os crimes ambientais
Yazar:: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Penas e medidas alternativas nos crimes ambientais: um estudo de caso na comarca de Porto Nacional/TO
Yazar:: Carvalho, Silvania Gonçalves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A mistanásia e a responsabilidade criminal do Estado : estudo de caso sobre a falta de oxigênio medicinal na cidade brasileira de Manaus - AM
Yazar:: Mendonça, Samuel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Estudo de caso : cisterna urbana, em Várzea do Poço, Bahia
Yazar:: Rocha, André Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Responsabilidade civil objetiva ambiental por participação na cadeia produtiva
Yazar:: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Arranjo institucional e a cadeia PET : gargalos e potencialidades
Yazar:: Silva, Christian Luiz da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
Yazar:: Rudiniki Neto, Rogério
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Neoliberalismo e a saúde do trabalhador no ramo químico na Bahia
Yazar:: Maciel, Matheus Queiroz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Pegada de carbono e indicadores de sustentabilidade na cadeia produtiva da indústria da construção em países selecionados
Yazar:: Santos Neto, João Furtado dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Tributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidos
Yazar:: Ferraz, Ágata Bobbio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A problemática do licenciamento ambiental nas atividades agrossilvipastoris desenvolvidas na Bahia
Yazar:: Correia Filho, Luciano Amorim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O desafio de adensar a cadeia de p&d de medicamentos biotecnológicos no Brasil
Yazar:: Pimentel, Vitor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
Yazar:: Santiago, Alex Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
Yazar:: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Impactos socioambientais do turismo de segunda residência em Vera Cruz - Ilha de Itaparica - Bahia
Yazar:: Araújo, Mirela Carine Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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