Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Sophia |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Direito ambiental Autonomia municipal |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/77954 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Federalismo e competências municipais
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2018)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
অনুযায়ী: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
প্রকাশিত: (2013)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
অনুযায়ী: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
প্রকাশিত: (2024)
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2019)
A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
অনুযায়ী: Dias, Daniella Maria dos Santos
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Dias, Daniella Maria dos Santos
প্রকাশিত: (2010)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
অনুযায়ী: Sena, Zaira Jossane de Campos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Sena, Zaira Jossane de Campos
প্রকাশিত: (2013)
Repartição federal de competências ambientais
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2011)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2001)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
অনুযায়ী: Bratz, Jusara Aparecida
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Bratz, Jusara Aparecida
প্রকাশিত: (2011)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
অনুযায়ী: Pedrotti, Wagner Barbosa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pedrotti, Wagner Barbosa
প্রকাশিত: (2013)
Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2001)
Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo
অনুযায়ী: Gorga, Aline Rocha
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Gorga, Aline Rocha
প্রকাশিত: (2019)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Pettersen, Lilian Knupp
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pettersen, Lilian Knupp
প্রকাশিত: (2012)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2007)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
অনুযায়ী: Fiorin, Paulo Sérgio
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Fiorin, Paulo Sérgio
প্রকাশিত: (2021)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
অনুযায়ী: Trentini, Flávia
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Trentini, Flávia
প্রকাশিত: (2021)
A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
অনুযায়ী: Silva, Wildemar Felix Assunção e
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Silva, Wildemar Felix Assunção e
প্রকাশিত: (2010)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Araújo, Eugênio Rosa de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Araújo, Eugênio Rosa de
প্রকাশিত: (2010)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
অনুযায়ী: Deboni, Giuliano
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Deboni, Giuliano
প্রকাশিত: (2007)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1999)
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
অনুযায়ী: Costa, Karina Pinto
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Costa, Karina Pinto
প্রকাশিত: (2009)
A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
অনুযায়ী: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
প্রকাশিত: (2004)
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
অনুযায়ী: Sobreira, Denise Barbosa
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Sobreira, Denise Barbosa
প্রকাশিত: (2004)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
অনুযায়ী: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
প্রকাশিত: (1991)
অনুযায়ী: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
প্রকাশিত: (1991)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
অনুযায়ী: Santos, Enos Florentino
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Santos, Enos Florentino
প্রকাশিত: (2011)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Teixeira, Carlos Geraldo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Teixeira, Carlos Geraldo
প্রকাশিত: (2010)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
অনুযায়ী: Neiva, Leonardo J. F
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Neiva, Leonardo J. F
প্রকাশিত: (2016)
O princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a efetividade das normas infra-constitucionais
অনুযায়ী: Gschwendtner, Loacir
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Gschwendtner, Loacir
প্রকাশিত: (2001)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (1998)
A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (1998)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
অনুযায়ী: Rentroia, Cláudia Regina Lima
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Rentroia, Cláudia Regina Lima
প্রকাশিত: (2012)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
অনুযায়ী: Vizzotto, Andrea Teichmann
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Vizzotto, Andrea Teichmann
প্রকাশিত: (2011)
Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2014)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
অনুযায়ী: Ganem, Roseli Senna
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Ganem, Roseli Senna
প্রকাশিত: (2019)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
অনুযায়ী: Brüehmüeller, Évellyn
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Brüehmüeller, Évellyn
প্রকাশিত: (2024)
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
অনুযায়ী: Bossonario, Letícia Daniele
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Bossonario, Letícia Daniele
প্রকাশিত: (2024)
Competência municipal em resíduos sólidos
অনুযায়ী: Castro, José Nilo de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Castro, José Nilo de
প্রকাশিত: (2011)
Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
অনুযায়ী: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
প্রকাশিত: (2007)
Planos diretores na região amazônica : desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidade
অনুযায়ী: Silva, Jussara Maria Pordeus e
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Silva, Jussara Maria Pordeus e
প্রকাশিত: (2007)