Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
Na minha lista:
| Autor principal: | Cabral, Luciola Maria de Aquino |
|---|---|
| Formato: | Dissertação de Mestrado |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Sophia |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Direito ambiental Autonomia municipal |
| Acesso em linha: | https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/77954 |
Registos relacionados
Federalismo e competências municipais
Por: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicado em: (2018)
Por: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicado em: (2018)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Por: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicado em: (2013)
Por: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicado em: (2013)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Por: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publicado em: (2024)
Por: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publicado em: (2024)
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
Por: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicado em: (2019)
Por: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicado em: (2019)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
Por: Sena, Zaira Jossane de Campos
Publicado em: (2013)
Por: Sena, Zaira Jossane de Campos
Publicado em: (2013)
A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
Por: Dias, Daniella Maria dos Santos
Publicado em: (2010)
Por: Dias, Daniella Maria dos Santos
Publicado em: (2010)
Repartição federal de competências ambientais
Por: Lamy, Marcelo
Publicado em: (2011)
Por: Lamy, Marcelo
Publicado em: (2011)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Por: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicado em: (2001)
Por: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicado em: (2001)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
Por: Pedrotti, Wagner Barbosa
Publicado em: (2013)
Por: Pedrotti, Wagner Barbosa
Publicado em: (2013)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Por: Bratz, Jusara Aparecida
Publicado em: (2011)
Por: Bratz, Jusara Aparecida
Publicado em: (2011)
Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
Por: Krell, Andreas Joachim
Publicado em: (2001)
Por: Krell, Andreas Joachim
Publicado em: (2001)
Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo
Por: Gorga, Aline Rocha
Publicado em: (2019)
Por: Gorga, Aline Rocha
Publicado em: (2019)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Por: Pettersen, Lilian Knupp
Publicado em: (2012)
Por: Pettersen, Lilian Knupp
Publicado em: (2012)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Por: Lobo, Arthur Mendes
Publicado em: (2007)
Por: Lobo, Arthur Mendes
Publicado em: (2007)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Por: Fiorin, Paulo Sérgio
Publicado em: (2021)
Por: Fiorin, Paulo Sérgio
Publicado em: (2021)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
Por: Trentini, Flávia
Publicado em: (2021)
Por: Trentini, Flávia
Publicado em: (2021)
A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
Por: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Publicado em: (2010)
Por: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Publicado em: (2010)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
Por: Araújo, Eugênio Rosa de
Publicado em: (2010)
Por: Araújo, Eugênio Rosa de
Publicado em: (2010)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Por: Deboni, Giuliano
Publicado em: (2007)
Por: Deboni, Giuliano
Publicado em: (2007)
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Por: Costa, Karina Pinto
Publicado em: (2009)
Por: Costa, Karina Pinto
Publicado em: (2009)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
Por: Milaré, Édis
Publicado em: (1999)
Por: Milaré, Édis
Publicado em: (1999)
A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
Por: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Publicado em: (2004)
Por: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Publicado em: (2004)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
Por: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publicado em: (1991)
Por: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publicado em: (1991)
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
Por: Sobreira, Denise Barbosa
Publicado em: (2004)
Por: Sobreira, Denise Barbosa
Publicado em: (2004)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Por: Teixeira, Carlos Geraldo
Publicado em: (2010)
Por: Teixeira, Carlos Geraldo
Publicado em: (2010)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Por: Neiva, Leonardo J. F
Publicado em: (2016)
Por: Neiva, Leonardo J. F
Publicado em: (2016)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2017)
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2017)
A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais
Por: Freitas, Vladimir Passos de
Publicado em: (1998)
Por: Freitas, Vladimir Passos de
Publicado em: (1998)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
Por: Santos, Enos Florentino
Publicado em: (2011)
Por: Santos, Enos Florentino
Publicado em: (2011)
O princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a efetividade das normas infra-constitucionais
Por: Gschwendtner, Loacir
Publicado em: (2001)
Por: Gschwendtner, Loacir
Publicado em: (2001)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Por: Vizzotto, Andrea Teichmann
Publicado em: (2011)
Por: Vizzotto, Andrea Teichmann
Publicado em: (2011)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Por: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Publicado em: (2012)
Por: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Publicado em: (2012)
Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
Por: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicado em: (2014)
Por: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicado em: (2014)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Por: Ganem, Roseli Senna
Publicado em: (2019)
Por: Ganem, Roseli Senna
Publicado em: (2019)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Por: Brüehmüeller, Évellyn
Publicado em: (2024)
Por: Brüehmüeller, Évellyn
Publicado em: (2024)
Competência municipal em resíduos sólidos
Por: Castro, José Nilo de
Publicado em: (2011)
Por: Castro, José Nilo de
Publicado em: (2011)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
Por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (1998)
Por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (1998)
Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
Por: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Publicado em: (2007)
Por: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Publicado em: (2007)
Planos diretores na região amazônica : desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidade
Por: Silva, Jussara Maria Pordeus e
Publicado em: (2007)
Por: Silva, Jussara Maria Pordeus e
Publicado em: (2007)
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
Por: Bossonario, Letícia Daniele
Publicado em: (2024)
Por: Bossonario, Letícia Daniele
Publicado em: (2024)
Registos relacionados
-
Federalismo e competências municipais
Por: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicado em: (2018) -
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Por: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicado em: (2013) -
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Por: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publicado em: (2024) -
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
Por: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicado em: (2019) -
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
Por: Sena, Zaira Jossane de Campos
Publicado em: (2013)