Omslagsbild

Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Cabral, Luciola Maria de Aquino
Materialtyp:	Dissertação de Mestrado
Språk:	Português
Publicado em:	Sophia
Ano:	2007
Assuntos:	Direito ambiental Autonomia municipal
Länkar:	https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/77954

Liknande verk

Federalismo e competências municipais
av: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicerad: (2018)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
av: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicerad: (2013)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
av: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publicerad: (2024)

Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
av: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicerad: (2019)

Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
av: Sena, Zaira Jossane de Campos
Publicerad: (2013)

A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
av: Dias, Daniella Maria dos Santos
Publicerad: (2010)

Repartição federal de competências ambientais
av: Lamy, Marcelo
Publicerad: (2011)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
av: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicerad: (2001)

A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
av: Pedrotti, Wagner Barbosa
Publicerad: (2013)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
av: Bratz, Jusara Aparecida
Publicerad: (2011)

Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
av: Krell, Andreas Joachim
Publicerad: (2001)

Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo
av: Gorga, Aline Rocha
Publicerad: (2019)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
av: Pettersen, Lilian Knupp
Publicerad: (2012)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
av: Lobo, Arthur Mendes
Publicerad: (2007)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
av: Fiorin, Paulo Sérgio
Publicerad: (2021)

Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
av: Trentini, Flávia
Publicerad: (2021)

A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
av: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Publicerad: (2010)

Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
av: Araújo, Eugênio Rosa de
Publicerad: (2010)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
av: Deboni, Giuliano
Publicerad: (2007)

Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
av: Costa, Karina Pinto
Publicerad: (2009)

Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
av: Milaré, Édis
Publicerad: (1999)

A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
av: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Publicerad: (2004)

A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
av: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publicerad: (1991)

Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
av: Sobreira, Denise Barbosa
Publicerad: (2004)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
av: Teixeira, Carlos Geraldo
Publicerad: (2010)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
av: Neiva, Leonardo J. F
Publicerad: (2016)

O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
av: Farias, Talden
Publicerad: (2017)

A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais
av: Freitas, Vladimir Passos de
Publicerad: (1998)

O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
av: Santos, Enos Florentino
Publicerad: (2011)

O princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a efetividade das normas infra-constitucionais
av: Gschwendtner, Loacir
Publicerad: (2001)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
av: Vizzotto, Andrea Teichmann
Publicerad: (2011)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
av: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Publicerad: (2012)

Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
av: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicerad: (2014)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
av: Ganem, Roseli Senna
Publicerad: (2019)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
av: Brüehmüeller, Évellyn
Publicerad: (2024)

Competência municipal em resíduos sólidos
av: Castro, José Nilo de
Publicerad: (2011)

O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
av: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicerad: (1998)

Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
av: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Publicerad: (2007)

Planos diretores na região amazônica : desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidade
av: Silva, Jussara Maria Pordeus e
Publicerad: (2007)

O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
av: Bossonario, Letícia Daniele
Publicerad: (2024)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso