Kapak Resmi

Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Cabral, Luciola Maria de Aquino
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Sophia
Ano:	2007
Assuntos:	Direito ambiental Autonomia municipal
Online Erişim:	https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/77954

Benzer Materyaller

Federalismo e competências municipais
Yazar:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Yazar:: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Yazar:: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
Yazar:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
Yazar:: Sena, Zaira Jossane de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
Yazar:: Dias, Daniella Maria dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Repartição federal de competências ambientais
Yazar:: Lamy, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Yazar:: Prestes, Vanêsca Buzelato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
Yazar:: Pedrotti, Wagner Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Yazar:: Bratz, Jusara Aparecida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
Yazar:: Krell, Andreas Joachim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo
Yazar:: Gorga, Aline Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Yazar:: Pettersen, Lilian Knupp
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Yazar:: Lobo, Arthur Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Yazar:: Fiorin, Paulo Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
Yazar:: Trentini, Flávia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
Yazar:: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
Yazar:: Araújo, Eugênio Rosa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Yazar:: Deboni, Giuliano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Yazar:: Costa, Karina Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
Yazar:: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
Yazar:: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1991)

Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
Yazar:: Sobreira, Denise Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Yazar:: Teixeira, Carlos Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Yazar:: Neiva, Leonardo J. F
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
Yazar:: Santos, Enos Florentino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a efetividade das normas infra-constitucionais
Yazar:: Gschwendtner, Loacir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Yazar:: Vizzotto, Andrea Teichmann
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Yazar:: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
Yazar:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Yazar:: Ganem, Roseli Senna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Yazar:: Brüehmüeller, Évellyn
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Competência municipal em resíduos sólidos
Yazar:: Castro, José Nilo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
Yazar:: Martins, Ives Gandra da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
Yazar:: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Planos diretores na região amazônica : desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidade
Yazar:: Silva, Jussara Maria Pordeus e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
Yazar:: Bossonario, Letícia Daniele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso