Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
Збережено в:
| Автор: | Cabral, Luciola Maria de Aquino |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Sophia |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Direito ambiental Autonomia municipal |
| Онлайн доступ: | https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/77954 |
Схожі ресурси
Federalismo e competências municipais
за авторством: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубліковано: (2018)
за авторством: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубліковано: (2018)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
за авторством: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Опубліковано: (2013)
за авторством: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Опубліковано: (2013)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
за авторством: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Опубліковано: (2024)
за авторством: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Опубліковано: (2024)
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
за авторством: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубліковано: (2019)
за авторством: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубліковано: (2019)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
за авторством: Sena, Zaira Jossane de Campos
Опубліковано: (2013)
за авторством: Sena, Zaira Jossane de Campos
Опубліковано: (2013)
A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
за авторством: Dias, Daniella Maria dos Santos
Опубліковано: (2010)
за авторством: Dias, Daniella Maria dos Santos
Опубліковано: (2010)
Repartição federal de competências ambientais
за авторством: Lamy, Marcelo
Опубліковано: (2011)
за авторством: Lamy, Marcelo
Опубліковано: (2011)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
за авторством: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубліковано: (2001)
за авторством: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубліковано: (2001)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
за авторством: Pedrotti, Wagner Barbosa
Опубліковано: (2013)
за авторством: Pedrotti, Wagner Barbosa
Опубліковано: (2013)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
за авторством: Bratz, Jusara Aparecida
Опубліковано: (2011)
за авторством: Bratz, Jusara Aparecida
Опубліковано: (2011)
Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
за авторством: Krell, Andreas Joachim
Опубліковано: (2001)
за авторством: Krell, Andreas Joachim
Опубліковано: (2001)
Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo
за авторством: Gorga, Aline Rocha
Опубліковано: (2019)
за авторством: Gorga, Aline Rocha
Опубліковано: (2019)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
за авторством: Pettersen, Lilian Knupp
Опубліковано: (2012)
за авторством: Pettersen, Lilian Knupp
Опубліковано: (2012)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
за авторством: Lobo, Arthur Mendes
Опубліковано: (2007)
за авторством: Lobo, Arthur Mendes
Опубліковано: (2007)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
за авторством: Fiorin, Paulo Sérgio
Опубліковано: (2021)
за авторством: Fiorin, Paulo Sérgio
Опубліковано: (2021)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
за авторством: Trentini, Flávia
Опубліковано: (2021)
за авторством: Trentini, Flávia
Опубліковано: (2021)
A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
за авторством: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Опубліковано: (2010)
за авторством: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Опубліковано: (2010)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
за авторством: Araújo, Eugênio Rosa de
Опубліковано: (2010)
за авторством: Araújo, Eugênio Rosa de
Опубліковано: (2010)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
за авторством: Deboni, Giuliano
Опубліковано: (2007)
за авторством: Deboni, Giuliano
Опубліковано: (2007)
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
за авторством: Costa, Karina Pinto
Опубліковано: (2009)
за авторством: Costa, Karina Pinto
Опубліковано: (2009)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
за авторством: Milaré, Édis
Опубліковано: (1999)
за авторством: Milaré, Édis
Опубліковано: (1999)
A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
за авторством: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Опубліковано: (2004)
за авторством: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Опубліковано: (2004)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
за авторством: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Опубліковано: (1991)
за авторством: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Опубліковано: (1991)
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
за авторством: Sobreira, Denise Barbosa
Опубліковано: (2004)
за авторством: Sobreira, Denise Barbosa
Опубліковано: (2004)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
за авторством: Teixeira, Carlos Geraldo
Опубліковано: (2010)
за авторством: Teixeira, Carlos Geraldo
Опубліковано: (2010)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
за авторством: Neiva, Leonardo J. F
Опубліковано: (2016)
за авторством: Neiva, Leonardo J. F
Опубліковано: (2016)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2017)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2017)
A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (1998)
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (1998)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
за авторством: Santos, Enos Florentino
Опубліковано: (2011)
за авторством: Santos, Enos Florentino
Опубліковано: (2011)
O princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a efetividade das normas infra-constitucionais
за авторством: Gschwendtner, Loacir
Опубліковано: (2001)
за авторством: Gschwendtner, Loacir
Опубліковано: (2001)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
за авторством: Vizzotto, Andrea Teichmann
Опубліковано: (2011)
за авторством: Vizzotto, Andrea Teichmann
Опубліковано: (2011)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
за авторством: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Опубліковано: (2012)
за авторством: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Опубліковано: (2012)
Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
за авторством: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубліковано: (2014)
за авторством: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубліковано: (2014)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
за авторством: Ganem, Roseli Senna
Опубліковано: (2019)
за авторством: Ganem, Roseli Senna
Опубліковано: (2019)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
за авторством: Brüehmüeller, Évellyn
Опубліковано: (2024)
за авторством: Brüehmüeller, Évellyn
Опубліковано: (2024)
Competência municipal em resíduos sólidos
за авторством: Castro, José Nilo de
Опубліковано: (2011)
за авторством: Castro, José Nilo de
Опубліковано: (2011)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
за авторством: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубліковано: (1998)
за авторством: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубліковано: (1998)
Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
за авторством: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Опубліковано: (2007)
за авторством: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Опубліковано: (2007)
Planos diretores na região amazônica : desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidade
за авторством: Silva, Jussara Maria Pordeus e
Опубліковано: (2007)
за авторством: Silva, Jussara Maria Pordeus e
Опубліковано: (2007)
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
за авторством: Bossonario, Letícia Daniele
Опубліковано: (2024)
за авторством: Bossonario, Letícia Daniele
Опубліковано: (2024)
Схожі ресурси
-
Federalismo e competências municipais
за авторством: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубліковано: (2018) -
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
за авторством: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Опубліковано: (2013) -
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
за авторством: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Опубліковано: (2024) -
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
за авторством: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубліковано: (2019) -
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
за авторством: Sena, Zaira Jossane de Campos
Опубліковано: (2013)