Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao
Gorde:
| Egile nagusia: | Peters, Edson Luiz |
|---|---|
| Formatua: | Tese de Doutorado |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Direito ambiental brasil Proteção ambiental brasil Politica ambiental brasil Direito administrativo brasil Ecologia (meio ambiente) Tutela ambiental |
| Sarrera elektronikoa: | https://hdl.handle.net/1884/75806 |
Antzeko izenburuak
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
nork: Barbosa, Ronan Akegawa
Argitaratua: (2014)
nork: Barbosa, Ronan Akegawa
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Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2014)
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Tutela penal em face da poluição do ar
nork: Marques, José Roberto
Argitaratua: (2000)
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O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2017)
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Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
nork: Figueiró, Fabiana da Silva
Argitaratua: (2014)
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O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
nork: Mio, Geisa Paganini de
Argitaratua: (2005)
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A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
nork: Grey, Natália de Campos
Argitaratua: (2013)
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O desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativas
nork: Tonin, Mayara Gasparoto
Argitaratua: (2013)
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Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
nork: Siqueira, Lyssandro Norton
Argitaratua: (2005)
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Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
nork: Madeira, José Maria Pinheiro
Argitaratua: (2020)
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Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
nork: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Argitaratua: (2020)
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Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
nork: Lobato, José Danilo Tavares
Argitaratua: (2010)
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Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
nork: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Argitaratua: (2010)
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Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
nork: Pereira Júnior, Jessé Torres
Argitaratua: (2015)
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STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
nork: Humbert, Georges Louis Hage
Argitaratua: (2021)
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Tutela administrativa na economia : da intervenção do Estado no controle do equilíbrio contratual nas relações de consumo
nork: Lídice, Roberta
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Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
nork: Pinto, Nelson Luiz
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Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
nork: Marinoni, Luiz Guilherme
Argitaratua: (2012)
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A tutela administrativa da paisagem urbana : pensar contornos e diálogos do direito administrativo e do direito urbanístico
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Análise crítica do Código florestal : pespectivas para sua revisão
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Argitaratua: (1999)
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Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
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Argitaratua: (2014)
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A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
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Júri cidadão : método participativo para resolução de conflitos ambientais
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A emergencia de uma dimensão ecologica para a cidadania : alguns subsidios aos operadores juridicos
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A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
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Argitaratua: (2022)
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Sustentabilidade ambiental no meio urbano : políticas públicas e tutela jurídica
nork: Silva, Luis Miguel Justo da
Argitaratua: (2001)
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Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
nork: Moreira, Rafael Martins Costa
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nork: Acker, Francisco Thomas Van
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A influência da duração do contrato na implementação de políticas sociais e ambientais através da contratação pública
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Áreas protegidas na Amazônia brasileira como instrumento de gestão ambiental: a situação do município de Oriximiná, estado do Pará
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A função ambiental da propriedade rural no Brasil
nork: Peters, Edson Luiz
Argitaratua: (1999)
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A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
nork: Odorissi, Fernanda Favarini
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Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
nork: Marina, Carine
Argitaratua: (2020)
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A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
nork: Greco, Luís
Argitaratua: (2006)
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A proposta socioambiental de mudança paradigmática da proteção ambiental e a participação administrativa, e seus reflexos na lei 9.985/2000 .
nork: Vasconcelos, Rodrigo Portal
Argitaratua: (2014)
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Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres
nork: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
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As limitações da governança ambiental global para uma emancipação socioambiental : uma análise sob o viés da ecologia política crítica
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A ética ecológica e o giro ecodecolonial rumo à ecologização do direito ambiental
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Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
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