Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Tese de Doutorado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Direito ambiental brasil Proteção ambiental brasil Politica ambiental brasil Direito administrativo brasil Ecologia (meio ambiente) Tutela ambiental |
| Linkit: | https://hdl.handle.net/1884/75806 |
Samankaltaisia teoksia
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
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Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
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Tekijä: Farias, Talden
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Julkaistu: (2014)
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O desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativas
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Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
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Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
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Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
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Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
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Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
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Julkaistu: (2006)
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A proposta socioambiental de mudança paradigmática da proteção ambiental e a participação administrativa, e seus reflexos na lei 9.985/2000 .
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Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres
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