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Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Peters, Edson Luiz
Materiálatiipa:	Tese de Doutorado
Giella:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2002
Assuntos:	Direito ambiental brasil Proteção ambiental brasil Politica ambiental brasil Direito administrativo brasil Ecologia (meio ambiente) Tutela ambiental
Liŋkkat:	https://hdl.handle.net/1884/75806

Geahča maid

Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
Dahkki: Barbosa, Ronan Akegawa
Almmustuhtton: (2014)

Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2014)

Tutela penal em face da poluição do ar
Dahkki: Marques, José Roberto
Almmustuhtton: (2000)

O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2017)

Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
Dahkki: Figueiró, Fabiana da Silva
Almmustuhtton: (2014)

O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
Dahkki: Mio, Geisa Paganini de
Almmustuhtton: (2005)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
Dahkki: Grey, Natália de Campos
Almmustuhtton: (2013)

O desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativas
Dahkki: Tonin, Mayara Gasparoto
Almmustuhtton: (2013)

Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
Dahkki: Siqueira, Lyssandro Norton
Almmustuhtton: (2005)

Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
Dahkki: Madeira, José Maria Pinheiro
Almmustuhtton: (2020)

Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
Dahkki: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Almmustuhtton: (2020)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Dahkki: Lobato, José Danilo Tavares
Almmustuhtton: (2010)

Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
Dahkki: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Almmustuhtton: (2010)

Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
Dahkki: Pereira Júnior, Jessé Torres
Almmustuhtton: (2015)

STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
Dahkki: Humbert, Georges Louis Hage
Almmustuhtton: (2021)

Tutela administrativa na economia : da intervenção do Estado no controle do equilíbrio contratual nas relações de consumo
Dahkki: Lídice, Roberta
Almmustuhtton: (2019)

Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
Dahkki: Pinto, Nelson Luiz
Almmustuhtton: (2020)

Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
Dahkki: Marinoni, Luiz Guilherme
Almmustuhtton: (2012)

A tutela administrativa da paisagem urbana : pensar contornos e diálogos do direito administrativo e do direito urbanístico
Dahkki: Rangel, Tauã Lima Verdan
Almmustuhtton: (2022)

Análise crítica do Código florestal : pespectivas para sua revisão
Dahkki: Silveira, Patrícia Azevedo da
Almmustuhtton: (1999)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
Dahkki: Fridriczewski, Vanir
Almmustuhtton: (2014)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2018)

Júri cidadão : método participativo para resolução de conflitos ambientais
Dahkki: Albuquerque, Carolina de
Almmustuhtton: (2024)

A emergencia de uma dimensão ecologica para a cidadania : alguns subsidios aos operadores juridicos
Dahkki: Birnfeld, Carlos Andre Sousa
Almmustuhtton: (1997)

A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
Dahkki: Ferreira, Evelyn Lunardi
Almmustuhtton: (2022)

Sustentabilidade ambiental no meio urbano : políticas públicas e tutela jurídica
Dahkki: Silva, Luis Miguel Justo da
Almmustuhtton: (2001)

Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
Dahkki: Moreira, Rafael Martins Costa
Almmustuhtton: (2016)

Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
Dahkki: Acker, Francisco Thomas Van
Almmustuhtton: (1997)

A influência da duração do contrato na implementação de políticas sociais e ambientais através da contratação pública
Dahkki: Ferreira, Ednaldo
Almmustuhtton: (2021)

Áreas protegidas na Amazônia brasileira como instrumento de gestão ambiental: a situação do município de Oriximiná, estado do Pará
Dahkki: FLORES, Maria do Socorro Almeida
Almmustuhtton: (2013)

A função ambiental da propriedade rural no Brasil
Dahkki: Peters, Edson Luiz
Almmustuhtton: (1999)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Dahkki: Odorissi, Fernanda Favarini
Almmustuhtton: (2015)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Dahkki: Odorissi, Fernanda Favarini
Almmustuhtton: (2015)

Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
Dahkki: Marina, Carine
Almmustuhtton: (2020)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Dahkki: Greco, Luís
Almmustuhtton: (2006)

A proposta socioambiental de mudança paradigmática da proteção ambiental e a participação administrativa, e seus reflexos na lei 9.985/2000 .
Dahkki: Vasconcelos, Rodrigo Portal
Almmustuhtton: (2014)

Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres
Dahkki: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Almmustuhtton: (2024)

As limitações da governança ambiental global para uma emancipação socioambiental : uma análise sob o viés da ecologia política crítica
Dahkki: Sales, Arthur José Vieira Gomes
Almmustuhtton: (2021)

A ética ecológica e o giro ecodecolonial rumo à ecologização do direito ambiental
Dahkki: Rossi, Amélia Sampaio
Almmustuhtton: (2021)

Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
Dahkki: Sell, Cleiton Lixieski
Almmustuhtton: (2016)

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